Os direitos e os deveres de cidadania assentam num princípio básico da sociedade: o respeito que um cidadão pode esperar dos outros e dos poderes públicos tem, como contrapartida, o respeito que deve ter por todos. Por outras palavras, qualquer cidadão beneficia de direitos e garantias a que correspondem também deveres e responsabilidades.
Nem todos os cidadãos conhecem bem os seus direitos e deveres. A complexidade do Estado de Direito é tal que faz com que muitos possam ser prejudicados pelo desconhecimento dos seus direitos ou que nem sempre tenham um comportamento adequado e conforme aos seus deveres.
Esta área destina-se a informar os cidadãos dos seus direitos e deveres, tanto na relação entre eles, como com as autoridades e demais instituições. Assim, a Fundação Francisco Manuel dos Santos torna disponível um meio de informação acessível, organizado e prático sobre os direitos e os deveres do cidadão, nas variadas situações do dia a dia que podem ter implicações jurídicas.
O cidadão que consulte esta área deve ficar informado sobre a resposta a dar à questão legal específica que o preocupa e perceber também o contexto geral em que o seu direito ou responsabilidade se exerce. Para que qualquer cidadão, independentemente da sua profissão ou formação, possa conhecer os seus direitos e deveres, é necessário que a informação seja acessível. Por isso, a utilização de uma linguagem clara é uma prioridade nesta área.
Com perto de um milhar de perguntas e respostas, a informação organiza-se em nove grandes temas e cerca de uma centena de assuntos que facilitam o enquadramento da questão que se pretende clarificar. O acesso direto à pergunta é garantido ainda por uma «busca» especializada (search) que reage à afinidade entre palavras e conceitos.
Apesar desta área prever uma atualização regular, a contínua produção legislativa, nacional e europeia, não permite uma correção imediata das respostas contidas.
Esta área não pretende resolver casos concretos que necessitem de apoio legal ou jurídico. A sua consulta não dispensa a leitura das leis e das decisões dos tribunais ou de outras autoridades que são aqui referidas. Como não substitui a consulta de advogados e outros especialistas do Direito.
Com a coordenação geral de Nuno Coelho, este projeto contou com uma vasta equipa de especialistas. Cada equipa é identificada nas perguntas e respostas pela abreviatura da respetiva área.
Atualizações legislativas e de conteúdos da Área Direitos e Deveres
Consultora: Mariana Soares David
Francisco Arga e Lima (a partir de maio de 2020)
Rita Guerreiro Teixeira (até maio de 2020)
Lançamento do projeto Direitos e Deveres
Coordenador geral Nuno Coelho
Coordenador-adjunto Luís Faria
Direito do Trabalho e da Segurança Social (TRAB) Luís Azevedo Mendes e Paulo Morgado Carvalho
Direito Público e Constitucional (CONST) Paula Lobato Faria, Rita Fonseca Marques e Natália Meirinhos
Direito Civil (CIV) José Igreja Matos, Alessandra Silveira, Filipa Fernandes, Pedro Cruz, Daniela Cardoso, Daniela Guimarães, Adriana Moças, Gabriela Cardoso Faria, Maria José Gomes, Joana Dias, Joana Abreu, Sandra Carvalho e Joana Whyte
Direito Penal (CRIM) Pedro Caeiro e Miguel João Costa
Consultora científica Mariana França Gouveia
Consultores António Araújo e Gonçalo Matias
Revisor Nuno Quintas