Economia

A agência europeia Eurostat apura que Portugal fechou o ano de 2018 com um défice orçamental de 0,5% do PIB, o mais baixo em regime democrático.

O Presidente da República promulga o Orçamento do Estado para 2021, que é publicado no Diário da República a 31 de dezembro, na Lei n.º 75-B/2020, com um parecer do PR que realça as suas «limitações».

O Reino Unido e a União Europeia chegam a um acordo geral de comércio livre, a aplicar antes do fim do período de transição.

O Conselho de Ministros aprova a limitação dos chamados Vistos Gold a partir de 1 de julho de 2021, com vista a impulsionar o investimento noutras áreas metropolitanas para além de Lisboa e do Porto. Em fevereiro desse ano, surge legislação com novas alterações a este estatuto.

O Conselho de Ministros aprova o aumento do salário mínimo nacional em 30 euros, passando para 665 euros a partir de janeiro de 2021.

A Galp anuncia que vai encerrar definitivamente a sua refinaria de Leça da Palmeira, em Matosinhos, passando a dispor apenas da refinaria de Sines. A decisão causa uma grande ansiedade em relação aos despedimentos que irá provocar e agrada aos movimentos ambientalistas pelos impatos negativos que deixará de ter. A Galp terá em consideração os ganhos advindos de uma futura especulação imobiliária nesta área.

A Goldman Sachs International e mais de uma dezena de fundos internacionais apresentam novas ações na justiça portuguesa no quadro da queda do BES em 2014. Em causa está um financiamento de 835 milhões de dólares feito por vários investidores do BES, através de um veículo montado pelo banco americano (a Oak Finance) e que foi transferido para o «banco mau» na sequência da resolução do BES pelo Banco de Portugal.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) passa a deter 54,9 % do capital da Sociedade Gestora do Hospital da Cruz Vermelha (HCV). O restante capital social fica detido pela Parpública, salvaguardando a compra posterior destas ações pela SCML. Assim se resolve a situação periclitante em que o HCV estava desde o Verão de 2019.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) decide que os bancos portugueses suspeitos de conluio desde janeiro têm de apresentar uma caução em contas abertas por cada um até 21 de dezembro, no valor de 50 % das coimas respetivas aplicadas pela Autoridade da Concorrência.