Saúde digital
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Assegurar a sustentabilidade futura

Excerto do livro «Saúde Digital: Um Sistema de Saúde para o Século XXI», de José Mendes Ribeiro.

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Cerca de 40 % dos portugueses pagam um custo elevado para garantir a liberdade de escolher o prestador que desejam. Essa liberdade confere-lhes o direito de selecionar os operadores que têm melhor serviço, melhor preço e maior capacidade de resposta.

A pressão que a liberdade de escolha provoca nos prestadores obriga-os a melhorar todos os dias o nível de serviço e também a capacidade de resposta para fidelizar os clientes. No setor público, a fidelização do utente não é um tema sequer, porque o incentivo é oposto: nenhum profissional é recompensado pelos aumentos de produtividade ou por encurtar os prazos de espera. No fim, o Estado, de uma forma ou de outra, suportará sempre o custo do funcionamento e da inércia de todas as unidades públicas.

Parece óbvio que o tema da sustentabilidade deve ser equacionado de forma diferente da que tem sido seguida. A instalação de capacidades digitais que permitam monitorizar o desempenho das unidades e dos prestadores de cuidados pode revelar-se um dos maiores contributos. A convergência dos modelos de saúde europeus tende a valorizar uma escolha soberana do consumidor quanto ao prestador de cuidados, o reforço da capacitação do cidadão para fazer escolhas informadas e uma regulação mais efetiva e exigente para enfrentar a maior concorrência interna e externa.

Segundo a grelha de avaliação do Euro Health Consumer Index (2017), entidade que produz uma avaliação anual dos sistemas de saúde europeus, os melhores indicadores de tempos de acesso e resposta verificam-se predominantemente nos países que adotaram o sistema de seguro social. A Holanda, por exemplo, é caracterizada por uma oferta múltipla de prestadores de seguros de saúde, atuando em competição e totalmente independentes dos prestadores de cuidados e hospitais. Refere-se também que a Holanda disporá, provavelmente, do melhor e mais estruturado sistema de participação dos consumidores nas decisões e políticas de saúde. Também é destacado o caso da Dinamarca como um dos três países que alcança a melhor pontuação na liberdade de escolha dentro da comunidade europeia, e também como tendo
o melhor registo na Internet sobre a tabela dos hospitais com melhores resultados clínicos.

A universalidade do acesso é um valor fundamental que não deve ser posto em causa, garantindo a todos os cidadãos o acesso aos cuidados de saúde, de acordo com a sua necessidade, não excluindo ninguém em função da sua capacidade de pagar. O sistema deverá ser guiado pelas escolhas e preferências do cidadão, ou seja, deixar que seja a procura a controlar a oferta e não o contrário. Esta reforma tem estado a ser introduzida no SNS inglês, onde se inspira o nosso modelo de SNS no domínio da prestação, nos últimos anos. Em convergência com esta ideia, embora num contexto diferente, o já referido exemplo holandês, no segmento do financiamento, baseado num modelo de seguro social, assegura caminho idêntico de liberdade de escolha.

Um dos primeiros passos para refundar o nosso sistema de saúde, sem grandes riscos de implementação, passaria por aproveitar a experiência de muitas décadas de cobertura de cerca de 13 % da população portuguesa, por parte da ADSE, e estender os seus princípios a todo o SNS, sob uma adesão voluntária e um formato de seguro social complementar para os utentes do SNS. Todos os portugueses manteriam intacto o direito à saúde, constitucionalmente consagrado, vendo alargada a sua possibilidade de escolha e o acesso a novos benefícios, que hoje não têm de forma contínua, como o acesso a dentistas e a outras especialidades que o SNS não inclui na sua oferta.

A criação de uma entidade de contratação autónoma poderia aumentar a independência, o rigor e a profissionalização da função financiadora, garantindo as condições para um trabalho especializado na normalização dos preços e dos procedimentos de contratação, e reforçando as competências de negociação do Estado enquanto financiador. Caberia a esta entidade discutir com as instituições de saúde o modelo de contratação de serviços e cuidados e o volume da sua prestação, com base numa tabela universal aplicável a todos os operadores hospitalares, centros de saúde públicos e outros prestadores convencionados. Essa tabela poderia estabelecer uma diferenciação positiva, atribuindo incentivos no preço, em face da prontidão da resposta e da qualidade dos resultados obtidos.

A excelência no conhecimento e na inovação, criando as melhores condições de contexto que potenciem a consolidação e o desenvolvimento do conhecimento existente ao longo de toda a cadeia de valor da saúde, seja no domínio da investigação científica, na excelência da prestação clínica ou na avaliação das tecnologias biomédicas, constitui uma espécie de reserva estratégica para permitir uma pressão permanente sobre a captura de oportunidades de inovação.

José Mendes Ribeiro é autor do livro Saúde Digital: Um Sistema de Saúde para o Sèculo XXI, publicado na colecção de Ensaios da Fundação.

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