A convergência de rendimentos entre as diferentes regiões europeias é uma das mais importantes prioridades políticas da União Europeia. O cofinanciamento europeu de iniciativas locais pretende ter um impacto direto na economia através da dinâmica empresarial e da empregabilidade. A evidência empírica acerca do impacto dos fundos estruturais na promoção do crescimento está longe de ser consensual. Este estudo analisa informação de todos os municípios de Portugal Continental para avaliar de que forma os montantes e as rubricas de fundos europeus acedidos pelos municípios afetam a criação e a destruição de empresas privadas, assim como o desemprego. Nele fazemos uso de dois métodos alternativos de análise de causalidade: a técnica das variáveis instrumentais e a técnica de difference-in-diferences, que fazem uso, respetivamente, da variação do acesso aos fundos no tempo e no espaço, e da associação entre a dinâmica empresarial e o desemprego. A regularidade dos resultados e da sua relevância estatística aponta para um conjunto de conclusões que compõem uma narrativa coerente. O número de rubricas acedidas pelos municípios, talvez porque implica coordenação de diferentes fins complementares ou indicia maior sofisticação na gestão dos fundos, está associada a uma maior entrada de empresas, menor saída, e maior entrada líquida. O montante de fundos acedidos tem uma associação mais fraca com a dinâmica empresarial, embora esteja associado a menos entradas de empresas e, especialmente, a menos entradas líquidas. Verificamos que o ambiente empresarial de um município é afetado por alterações nas regras de acessibilidade dos municípios vizinhos que vão além do mero montante e do número de rubricas de fundos. Quanto à relação causal entre montante de fundos e número de rubricas de fundos com a taxa de desemprego, o montante parece estar associado ao aumento do desemprego, especialmente o de curta duração, e o número de rubricas associado a uma diminuição do desemprego, embora em ambos os casos os efeitos sejam quantitativamente pouco relevantes. A nossa análise parece sugerir a mudança do enfoque das políticas públicas dos meros montantes para o conjunto das rubricas acedidas, e sua possível complementaridade. Além disso, os efeitos de uma maior acessibilidade aos programas europeus parecem ir além do impacto dos montantes e do número de rubricas, sugerindo alterações significativas do contexto económico, com impacto palpável na dinâmica das empresas. Estes efeitos difusores, que ultrapassam o próprio município, devem ser identificados, analisados e potenciados.

Introdução ao estudo.

Principais conclusões em vídeo