Justiça e Direito - Política e Sociedade

O Governo da Justiça

Nº 20 | setembro 2011

Nuno Garoupa

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Sinopse

Neste ensaio falamos de governo da justiça. Em Portugal temos um modelo errado de governo da justiça. A democracia portuguesa decidiu em 1976 que a justiça era um problema dos juízes e dos juristas. Arranjou uma fórmula fácil e desresponsabilizadora, a autonomia do poder judicial. O resultado é uma justiça em crise de ruptura, um Estado de direito democrático deficiente e uma ausência de um plano de reformas estruturantes. Como qualquer organização, a justiça necessita de um sistema eficiente e eficaz de governação. Isso não pode nem vai acontecer com o actual ordenamento. Temos de mudar os fundamentos do actual modelo de governo da justiça. A médio prazo, o poder político deve simplesmente abandonar o actual modelo de conselhos judiciários. Uma edição FFMS e Relógio d'Água. Edição de 2011

Autoria

Coordenação e autoria

  • Nuno Garoupa
    Professor Universitário
    Professor Catedrático de Direito na Universidade de Illinois, a sua área de investigação é Direito e Economia (Law and Economics) e Direito Comparado. Fez o doutoramento em  Economia na Universidade de York e agregação em Microeconomia na Universidade Nova de Lisboa. É membro do Conselho Científico da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

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