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Justiça

FFMS: Themes - Most Recent
O passado pela frente
Viaje pelos principais acontecimentos deste tema
FFMS: Lista de Cronologias
29
Setembro
2022
Buscas na Presidência do Conselho de Ministros (PCM) no âmbito da Operação Teia, a qual envolve ex-autarcas do PS e em que o secretário-geral da PCM é o principal suspeito de um caso envolvendo a eventual corrupção e crimes relativos à contratação pública.
13
Setembro
2022
O Tribunal de Leiria absolve os 11 arguidos julgados no caso dos grandes incêndios de Góis e Pedrógão Grande de 2017, que provocaram 65 mortos.
26
Agosto
2022
Um grupo de hackers denominado Ragnar Locker procede a um ataque de pirataria aos servidores da TAP, vindo a publicar os dados de 1,5 milhões de clientes na dark web a 13 de setembro.
01
Agosto
2022
Em oito meses, a comissão independente que investiga a prática de crimes sexuais por membros ao serviço da Igreja já enviou para o Ministério Público mais de 400 depoimentos de vítimas ou testemunhas. Em outubro, o presidente da República considera que «400 abusos não é um número elevado», o que gera celeuma junto da Igreja e do público.
07
Julho
2022
No seguimento de uma investigação da Procuradoria Europeia, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) procede a buscas nos escritórios da Pluris Investments, de Mário Ferreira, suspeito de receber indevidamente fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para adquirir o navio Atlântida, o que parece envolver o PS, gerando forte discussão política no Parlamento. Refere-se também que este empresário já terá recebido mais de € 100 milhões dos fundos do PRR. Em agosto, Mário Ferreira decide prescindir de um empréstimo de € 40 milhões do Banco Português de Fomento.
Imagem do jurista e antigo procurador geral da República, Fernando Pinto Monteiro. @Agência Lusa
08
Junho
2022
Morre o jurista e ex-procurador-geral da República Fernando Pinto Monteiro (1942-2022). Foi no exercício do seu mandato que, em 2014, se iniciou a detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, por suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.
26
Abril
2022
Início da instrução do processo BES/GES, no Campus da Justiça, em Lisboa, com o juiz Ivo Rosa a apreciar as acusações de 65 crimes alegadamente perpetrados por 30 arguidos.
10
Março
2022
Detido pela Polícia Judiciária o líder religioso da Comunidade Judaica do Porto (CJP), Daniel Litvak, por ordem do Ministério Público, para averiguar do possível tráfico de influências, corrupção ativa, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, fraude fiscal e associação criminosa. O caso surge no seguimento de possíveis abusos da lei que permite aos judeus sefarditas pedirem a nacionalidade portuguesa a título de reparação histórica pela perseguição sofrida no século xvi. O processo de nacionalidade em nome do oligarca russo Roman Abramovich deu uma visibilidade maior ao caso e à atuação da CJP neste tipo de processos, em que se certificou a ascendência sefardita de mais 41 mil candidatos (73% do total).
07
Março
2022
O Tribunal Criminal de Lisboa, chamado a decidir se o banqueiro Ricardo Salgado sofre ou não de Alzheimer, acaba por condená-lo a seis anos de prisão efetiva por apropriação pessoal de € 10,7 milhões no âmbito da Operação Marquês.
Autor
Catarina Santos Botelho
Professora auxiliar (desde 2016) e coordenadora de Direito Constitucional na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. É ainda coordenadora executiva dos mestrados em Direito (2022), coordenadora científica do mestrado em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos e co-coordenadora da pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos.
Membro do Conselho de Coordenação da «Academic Network on The European Social Charter and Social Rights», é co-editora da série «Constitutionalism in Latin America and the Caribbean» (Hart Publishing).
Integra a «International Society of Public Law» e a «International Association of Electoral Law». As suas publicações mais recentes são: «Regulating Parties by Constitutional Rules in Liberal Democracies» (com Nuno Garoupa), no German Law Journal, vol. 24 (9) 2023; «Academic Freedom as a Defensive Right» (com M. Stachowiak-Kudla, S. Westa & I. Bartha), Hague Journal on the Rule of Law, vol. 15, 2023; «The Presentist Portuguese Constitution, in The Architecture of Constitutional Amendments: History, Law, Politics», Hart Publishing, 2023; «Portugal: A European Union-friendly jurisdiction (com Marta Vicente), EU Law and National Constitutions: The Constitutional Dynamics of Multi-Level Governance», Routledge, 2024. E ainda «The end of the deception? Counteracting algorithmic discrimination in the digital age», in The Oxford Handbook on Digital Constitutionalism, Oxford University Press, 2024, no prelo.

Última atualização: abril de 2024
Autor
Maria Inês Gameiro
Docente na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e no ISCTE‑IUL. Investigadora no CEDIS – Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (NOVA Direito), no DINÂMIA’CET – Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território (ISCTE‑IUL), e no CIMA – Centro de Investigação Marinha e Ambiental (Universidade do Algarve). Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, investiga e publica nas áreas do Direito Público (ambiente, mar, alimentação, ciência e tecnologia) e do Direito Internacional.
Autor
Vasco Rodrigues
Professor Associado na Católica Porto Business School, Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto. Diretor Executivo do Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada (CEGEA). Os seus interesses de investigação incluem a Economia Industrial, a Concorrência e Regulação e a Análise Económica do Direito.

Última atualização: março de 2022
Autor
Ricardo Gonçalves
Economista, leciona na Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa (Porto). Completou o doutoramento e o mestrado em Economia na Universidade de York (Reino Unido). As suas principais áreas de investigação são Microeconomia, Teoria de Leilões, Regulação e Concorrência e é nessas áreas que leciona várias cadeiras de licenciatura e mestrado. Realizou trabalhos de consultoria para entidades públicas e privadas, em Portugal e no estrangeiro, sobre vários temas relacionados com a Regulação e Concorrência nos setores das telecomunicações, serviços financeiros e saúde (entre outros).

Última atualização: março de 2022
Autor
João Amador
Economista do departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal, onde trabalha desde 2001. Licenciou-se e doutorou-se em Economia na Universidade Nova de Lisboa, onde leciona desde 1993. Tem mantido atividade docente na Nova School of Business and Economics e na Faculdade de Direito da Universidade Nova, nas áreas de Economia Portuguesa e Europeia, Macroeconomia e Microeconomia. João Amador foi editor e autor de capítulos de livros sobre a Economia Portuguesa e o Comércio Internacional, tendo publicado artigos em revistas científicas internacionais.
Autor
Luís de Sousa
É investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Doutorou-se em Ciências Sociais e Políticas pelo Instituto Universitário Europeu de Florença, em julho de 2002, com uma tese sobre políticas de controlo da corrupção. É consultor internacional e investigador correspondente da Comissão Europeia neste domínio. Investiga e publica em revistas científicas internacionais com avaliação por pares, nas seguintes temáticas: políticas de controlo da corrupção, perceções, atitudes e práticas de corrupção, regulação da ética política, qualidade da democracia local, integração regional, cooperação transfronteiriça e política comparada em geral.
Co-fundou e presidiu à Transparência e Integridade - Associação Cívica (TIAC), representação portuguesa da Transparency International. Tem dezenas de publicações em revistas internacionais e é autor de livros como «Corrupção», da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Última atualização: novembro de 2022
Autor
Susana Coroado
É investigadora associada do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, onde também se doutorou em Política Comparada com uma tese sobre os riscos de captura das entidades reguladoras em Portugal. É consultora internacional para várias organizações não-governamentais e investigadora correspondente da Comissão Europeia no domínio da corrupção e da boa governança. Investiga e publica em revistas científicas internacionais com avaliação por pares, nas seguintes temáticas: políticas de controlo da corrupção, regulação da ética política e entidades não maioritárias.

última atualização: novembro de 2022
Autor
Isabel Rocha Pinto
Psicóloga social, diretora do Laboratório de Psicologia Social e professora associada na Universidade do Porto. É investigadora no Centro de Psicologia da Universidade do Porto.
Os seus principais interesses de investigação focam-se nas consequências sociais do crime (nomeadamente económico e de ódio), da adesão a extremismos e radicalização social, e da utilização de desinformação com intuito de propaganda grupal. Estuda as dinâmicas intragrupais e os processos intergrupais envolvidos nestes fenómenos.
Coordenou vários projetos e tem várias publicações relevantes nestes domínios.

Última atualização: setembro de 2024