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martelo de tribunal pousado em cima de livro fechado com uma corrente

Segredo de Justiça

O que é o segredo de justiça? De que forma é que sociedades não muito diferentes da portuguesa enfrentam e regulam a questão do segredo de justiça? Qual a sua efetividade? Qual o papel da comunicação social na sua continuada violação? Conheça a resposta a estas e outras questões neste estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos.
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Segredo de Justiça

O segredo de justiça foi violado em tantos casos mediáticos nos últimos dez anos, que é quase uma rotina. Ao mesmo tempo, o legislador português ainda não encontrou uma resposta cabal para regular com eficácia o segredo da investigação no âmbito do processo penal. Desde 1987, já teve cinco versões e nenhuma resolveu os inconvenientes práticos colocados pela voragem mediática em que hoje vive a sociedade portuguesa. 

Neste estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, o autor - Fernando Gascón Inchausti -  propõe uma análise de direito comparado que permitirá uma melhor discussão desta problemática no contexto português, conduzindo uma análise jurídica do segredo de justiça em Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos. 

• Quais as diferenças formais entre as opções de cada legislador?
• Qual a capacidade prática de cada regime jurídico proteger, de forma efetiva, o segredo de justiça?
• Que problemas são comuns a todos estes enquadramentos jurídicos?

Nas suas reflexões finais, este estudo apresenta ainda algumas pistas para um segredo da investigação em processo penal mais adequado à realidade do mundo em que vivemos. São apresentadas algumas propostas de reforma, quer em termos de consequências para o processo penal, quer em termos das consequências para os infratores. A Fundação procura, assim, contribuir para um conhecimento e um debate público e político mais aprofundado sobre um dos aspetos mais importantes do sistema de justiça português. 

O verdadeiro problema que o segredo da investigação penal enfrenta é o da sua violação pelos meios de comunicação, com a consequente sobreexposição mediática de assuntos que se encontram ainda na sua fase mais embrionária: a tónica geral, na maioria dos países analisados, é que os meios de comunicação oferecem informação muito pormenorizada sobre a existência e conteúdo das investigações penais em curso, infringindo com isso o segredo da investigação e os valores de primeira ordem que o referido segredo deveria salvaguardar.
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