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Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre a qualidade da governação local em Portugal

Qualidade da governação local em Portugal

Como é a governação local em Portugal? Qual a relação dos cidadãos com os seus órgãos de governo local? Que fatores que determinam a qualidade da governação local? Como medi-los? O que poderá ser feito para melhorar essa qualidade? Encontre a resposta a estas e outras questões neste estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos.
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Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre a qualidade da governação local em Portugal
A qualidade da governação local em Portugal

O afastamento dos cidadãos em relação à política tem sido amplamente documentado na maioria das democracias liberais. Boa parte da população sente-se negligenciada pelo poder político, organizado num sistema complexo de governação, com vários níveis, que dificulta o diálogo entre os eleitores e os seus representantes.

Corporizando o poder mais próximo e logo mais acessível à maioria dos cidadãos, as autarquias assumiram, ao longo das últimas quatro décadas, um papel particularmente importante no desenvolvimento das comunidades locais e na consolidação democrática do país. A governação local tem vindo a sofrer inúmeras transformações que se vêm processando a diferentes ritmos e através de múltiplas constelações, condicionando o desempenho dos diferentes municípios no que respeita aos desafios de natureza económica, social, cultural e de sustentabilidade ambiental, aos quais acresce o aumento das competências e responsabilidades dos municípios, resultante de processos de descentralização e de um maior envolvimento dos governos locais nos processos de desenvolvimento e integração regional. A participação dos governos locais num sistema de governação multinível constitui um desafio acrescido, já que nem sempre foram dotados de um nível adequado de autonomia, de capacitação institucional e de recursos financeiros para fazer face às novas exigências da governação.

Este estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos propõe-se avaliar a qualidade da governação local nos 308 municípios portugueses, através de um índice multidimensional, composto por 22 indicadores identificados e ponderados por um grupo de peritos e perceber quem são e como interagem os principais atores nas redes de governação local em matéria de desenvolvimento económico, abordando questões como:

 

  • a forma como se estruturam as redes de governação local em matéria de desenvolvimento económico e social, através de quatro estudos de caso: Aveiro, Braga, Mirandela e Setúbal
  • os atores mais influentes na formulação e implementação dessas estratégias
  • a forma e intensidade com que se estabelecem as relações entre os vários atores públicos e privados
  • os eventuais efeitos dessas interações na qualidade da governação local
  • os fatores que influenciam a qualidade da governação local.


Com este estudo, a Fundação Francisco Manuel dos Santos procurou colmatar a escassez de investigação académica sobre governação local e, dessa forma, contribuir para um conhecimento mais aprofundado sobre a forma como as autarquias portuguesas funcionam e servem os seus munícipes, permitindo uma avaliação mais consciente sobre a qualidade da governação local em Portugal, e dos problemas que enfrenta.

Há um crescente défice de participação (formal) dos cidadãos na governação local, que não se resume à baixa taxa média de participação nas eleições autárquicas, e que se constata pela falta de envolvimento dos cidadãos nas reuniões de trabalho dos órgãos executivo e deliberativo municipais, conforme previsto por lei. O âmbito e o nível de atuação do governo local, a proximidade dos atores, a prevalência das relações interpessoais sobre o formalismo e a racionalidade burocrática, levam a que a política programática e institucionalizada seja muitas vezes preterida por uma gestão assente na informalidade e no clientelismo.
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