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Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre orçamento, economia e democracia.

Orçamento, economia e democracia

Como é formulada a política orçamental em Portugal? Como é executada? E nos outros países da União Europeia? O que pode Portugal fazer para melhorar a eficácia da sua política orçamental? Encontre a resposta a estas e outras questões no estudo “Orçamento, economia e democracia: Uma proposta de arquitetura institucional”, da Fundação Francisco Manuel dos Santos.
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Estudo Orçamento, economia e democracia, da Fundação Francisco Manuel dos Santos
Orçamento, economia e democracia: uma proposta de arquitetura institucional

É essencial para qualquer país desenvolvido ter uma capacidade de formulação de políticas do mais elevado nível científico e técnico, bem assim como ter uma arquitetura de decisão, controlo e avaliação da implementação da política que utilize as melhores práticas a nível mundial. Tem havido nas últimas duas décadas inúmeras contribuições teóricas, desde a gestão administrativa pública à macroeconomia, à análise política e à teoria da fiscalidade, que muito contribuíram para a melhoria da eficiência da política orçamental, que postas em prática em vários países, contribuíram para o desenvolvimento económico, maior participação social e mais transparência jurídica.

Este estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos tem como objetivo analisar a situação atual da formulação e execução da política orçamental em Portugal, no contexto da União Europeia, e propor um conjunto de recomendações para a melhoria da sua eficácia, em termos dos objetivos de eficiência na afetação de recursos, estabilização da economia, sustentabilidade e equidade. Para esse efeito, os seus autores procuram clarificar uma série de questões:

 

  • Como poderiam os sucessivos governos ter utilizado a política orçamental para reduzir as flutuações económicas?
  • Terá Portugal respeitado nalgum período o Programa de Estabilidade e Crescimento?
  • Como poderá o país melhorar a regra orçamental a seguir na política orçamental?
  • Ter se ia evitado a crise da dívida soberana de 2010 a 2014?
  • Ter se ia evitado a crise económica e financeira de Portugal de 2010 até ao presente?
  • Terá que haver alteração do regime macroeconómico nas próximas duas décadas?
  • Qual o papel da política orçamental na redução da desigualdade económica que se verifica no nosso país?
  • Como se comparam os níveis de eficiência e eficácia na educação, saúde e justiça em Portugal com os dos restantes países europeus?
  • Teremos um sistema fiscal eficiente (no sentido de minimizar as distorções na economia, seja sobre a poupança e investimento, trabalho ou lazer)?
  • É no processo orçamental que é necessária uma revolução?
  • Será satisfatório o controlo democrático do orçamento?
  • Estará a intervenção dos órgãos de justiça constitucional e administrativa à altura do exígivel a uma democracia moderna?


Com este estudo, a Fundação procura contribuir para um conhecimento mais aprofundado sobre uma questão fundamental para a vida política e social do país, e assim elevar o debate público e político em torno da matéria.

O quadro legal nacional contém os princípios e as regras internacionalmente considerados relevantes para a sanidade das contas públicas. Contudo, verifica se uma insuficiência deste para vincular ciclos orçamentais de médio e longo prazo, urgindo a alteração de tal construção, por forma a esses prazos mais dilatados serem considerados normativamente.
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