Em 40 anos, o número de pensões quase triplicou

A Protecção Social é uma das componentes do Estado Social e tem como principal objectivo assegurar a protecção dos cidadãos, ao longo das suas vidas, perante situações diversas, tais como a parentalidade, o desemprego, a pobreza, a doença ou a reforma.

O que propomos neste artigo é uma breve descrição de um conjunto de indicadores, seleccionados a partir da base de dados da Pordata, que retratam a evolução do regime da Segurança Social, nomeadamente, quanto ao número dos seus beneficiários, pensões, contribuintes e ao peso das suas receitas e despesas.

Quando falamos em Segurança Social, talvez a primeira associação que façamos seja a das contribuições para a reforma. No entanto, a Segurança Social abrange outros tipos de prestações sociais. Entre os subsídios mais conhecidos, o abono de família é o mais generalizado, em termos do número de beneficiários abrangidos: em 2018, este subsídio chegou a cerca de 827 mil requerentes. Outros subsíduos apresentam especial importância numérica, entre os quais destacamos o subsídio de doença (685 mil), o rendimento mínimo garantido (282 mil), o subsídio parental inicial (151 mil), que veio substituir o subsídio de maternidade, e o subsídio de desemprego (144 mil).

Mas é verdade que as pensões representam, de facto, a maior fatia do total das prestações sociais, no que toca ao número de beneficiários e na importância que comportam no total das despesas da Protecção Social. O aumento gradual do número de pensões atribuídas, quer no regime geral, da Segurança Social, quer no regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) — entidade que gere as pensões dos funcionários públicos admitidos até 2005 — é um espelho do amadurecimento do próprio sistema, em termos de sua abrangência, mas igualmente do envelhecimento da sociedade portuguesa.

Entre 1976 (ano em que se ultrapassou mais de 1 milhão de pensões atribuídas) e 2017, o número de pensões da Segurança Social quase triplicou. No caso das pensões da CGA, o aumento foi de cerca de 87 mil para 645 mil.

A pensão de velhice (conferida a quem atinge determinada idade e tempo de descontos) representa mais de 2/3 do total das pensões atribuidas em 2017 (e que no regime geral foram quase 3 milhões, entre pensões de velhice, invalidez e sobrevivência).

Sabemos que o funcionamento do modelo pressupõe a solidariedade intergeracional, ou seja, que a população activa financie, através das contribuições sociais, os custos das pensões actuais, sob o compromisso de beneficiarem das prestações e serviços durante a vida activa e, no futuro, enquanto reformados. E claro que numa sociedade em progressivo envelhecimento e maior longevidade dos indivíduos, uma das grandes preocupações prende-se precisamente com a sustentabilidade financeira e social da Segurança Social.

Actualmente (2018), existem cerca de 4,5 milhões de contribuintes, ou seja, quase metade da população a descontar para a Segurança Social (quase o dobro do registado em 1970, de quase 2,4 milhões).

E quanto representam as contribuições no total das receitas da Segurança Social? Segundo dados de 2016, cerca de 15,8 mil milhões de euros (num total de receitas que ascendem aos 33,9 mil milhões). E, no entanto, as despesas da Segurança Social só com o pagamento de pensões foram de 16,1 mil milhões de euros (num total de despesas de 30 mil milhões no conjunto das pensões e subsídios da Segurança Social).

E afinal, quanto gasta e recebe a Segurança Social em percentagem do PIB? Em 1971, a despesa representava 3% do PIB, valor que desde 1998 passou a ser sempre superior a dois digitos, atingindo o seu pico entre os anos 2012-2014 (sendo igual ou superior a 22%). No último ano disponível, em 2016, foi de 16,1 em percentagem do PIB. Genericamente, as receitas têm sido, desde 2002, ligeiramente superiores às despesas.

O debate da sustentabilidade financeira da Segurança Social impõe-se assim cada vez mais, não só pela pressão crescente do envelhecimento da sociedade, como pelo próprio equilibrio social. Os números relativos ao envelhecimento são reveladores. Em 1970, para cada 100 jovens existiam 33 idosos. Esta tendência inverteu-se a partir de 2001, ano em que o número de idosos superou o dos jovens. Em 2018, para cada 100 jovens, existiam 132 idosos. Os saldos naturais e migratórios também não são favoráveis no sentido de salvaguardar a sustentabilidade, do ponto de vista demográfico, do actual modelo de financiamento.

Estes são apenas alguns indicadores que consideramos pertinentes e que esperamos que possam contribuir para a complexa discussão sobre o equilíbrio entre a sustentabilidade financeira e social da Segurança Social.

No dia 12 de Abril de 2019, a Fundação organiza um Encontro sobre a Segurança Social e um debate Fronteiras XXI sobre o mesmo tema. Clique para saber mais sobre ambos os eventos.

Fotografia do artigo por Sabine van Erp no Pixabay.

O acordo ortográfico utilizado neste artigo foi definido pelo autor