O Brexit e a construção de uma relação distante com uma “Europa Social” imaginária

Foi em 1973 que o Reino Unido, juntamente com a Irlanda e a Dinamarca, se juntou ao grupo de seis países (França, Alemanha, Itália, Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos) que assinaram os Tratados de Roma, fundadores da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade de Energia Atómica Europeia.

Será, portanto, no final de uma relação longa de 46 anos que, em 29 de março de 2019, o Reino Unido poderá deixar de fazer parte de um dos mais difíceis e complexos projetos de construção de uma Europa económica, política e socialmente integrada.

De entre as incertezas que, hoje, mais do que em nenhum outro momento da sua história, a UE atravessa, a edificação de um pilar social assume especial relevância. No domínio da política social, a relação que o Reino Unido escolheu construir com a UE foi marcada por um conjunto de exclusões voluntárias e, em diversos momentos, por uma posição obstrutora de maiores avanços. São disso exemplo: a recusa em subscrever a Carta Fundamental dos Direitos dos Trabalhadores (1989) e em ver incluído um capítulo social no Tratado de Maastricht (1992); os casos levados ao Tribunal Europeu de Justiça, questionando a fundamentação jurídica da ingerência das instituições europeias em algumas matérias; e, mais recentemente, o incumprimento de legislação relacionada com a proteção dos trabalhadores ou a igualdade de tratamento (equal treatment), que levou inclusive a condenações por violação dos Tratados.

Chegados aqui, poderíamos imaginar que a saída de um país que em diversos momentos manteve uma posição de bloqueio, impeditiva de maiores avanços no domínio da política social, seria um bom pretexto para os restantes 27 Estados-membros passarem a agir de forma mais empenhada no processo de construção de uma UE socialmente justa e coesa. Porém, este parece ser um cenário cada vez mais difícil de concretizar perante uma multiplicidade de obstáculos. Na verdade, a retirada voluntária do projeto de integração europeia de um dos países que com ele manteve (quase sempre) uma relação difícil pode, em sentido contrário, implicar a perda inesperada de uma voz ativa (não só em termos políticos, como também, científicos, intelectuais) e de um ator com um forte peso simbólico num jogo de equilíbrios difícil, em que todas as peças são fundamentais.

Ao mesmo tempo, importa refletir sobre os possíveis efeitos do Brexit no Reino Unido, um dos países que, sobretudo nos anos mais recentes, muitos portugueses escolheram para viver, trabalhar, estudar ou simplesmente visitar. Mesmo num exercício de “adivinhação informada”, é difícil pensar que, em particular, a larga comunidade de portugueses ou de indivíduos com nacionalidade portuguesa que reside e trabalha no Reino Unido poderia não sentir qualquer impacto negativo. Uma interpretação prudente da realidade indiciará, (quase) inevitavelmente, o surgimento de novas orientações em matéria de acolhimento de estrangeiros, regras de acesso à proteção social, condições de aquisição da nacionalidade britânica, reorganização das condições de trabalho e emprego, etc.. Em suma, parece ganhar consistência a previsibilidade de um cenário em que os riscos de um ainda maior afastamento sairão reforçados, algumas das conquistas sociais coletivas alcançadas acabarão por se desvanecer e os cidadãos do Reino Unido (de um modo mais ou menos unido) deverão, aos poucos, adotar um modo de vida em sociedade insular e ainda mais fechado sobre si próprio.

Se a esta visão da realidade “do lado de lá” juntarmos os efeitos invisíveis (e catastrofistas?) que as lentes sociológicas neste caso acrescentam, seremos alertados ainda para a forte probabilidade de, neste mundo desigual em que vivemos, as consequências inesperadas não serem iguais para todos, mas antes determinadas por (novas e velhas) divisões sociais de mobilidade, educação, classe social, capital económico, religião ou mesmo país de origem. Ou seja, a confirmar-se a saída do Reino Unido da UE, os efeitos negativos de que falávamos acima não deverão, em todo o caso, ser idênticos para os cientistas portugueses que trabalham em universidades ou grandes multinacionais ou para os operários não qualificados da construção civil, das indústrias das carnes ou da hotelaria.

A conjugação dos três níveis envolvidos – a UE enquanto organização (Estado?) supranacional, o Reino Unido enquanto Estado-nação e os indivíduos (no seu todo ou individualmente considerados) – alerta-nos para o risco de o Brexit poder significar, afinal, uma situação de perda de direitos sociais para todos os envolvidos, no Reino Unido, mas também numa "nova" União Europeia. É assim que regressamos ao tema da construção imaginária de uma Europa dos cidadãos e para os cidadãos – esse sonho imaginado por alguns – e à ideia de que o caminho para um futuro melhor implica, hoje tal como no passado, a participação de todos, numa relação de existência colaborativa, mais do que numa mera coexistência.

Carla Valadas é investigadora Pós-Doutorada no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Veja o seu perfil no GPS-Global Portuguese Scientists.

Fotografia de John Cameron para o Unsplash.

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