Tribunais
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Sabia que a Justiça raramente está parada em Portugal?

Texto de Daniel Seabra Lopes e Ricardo Gomes Moreira, a propósito do seu livro 'Com a devida vénia: diários dos tribunais'

Sabia que, para fazerem justiça, os tribunais têm de articular com muitas outras instituições, o que nem sempre é ausente de tensões?
Há várias instituições cuja actividade é fundamental ao funcionamento dos tribunais. Algumas delas colaboram na execução das decisões judiciais, tal como a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Outras colaboram no processo de decisão, como acontece com as instituições que fornecem pareceres e perícias. Em qualquer dos casos, estas colaborações podem originar tensões que resultam do confronto entre diferentes interesses institucionais e distintos modelos de funcionamento daqueles que são correntes nos tribunais.

Sabia que os tribunais não procuram apenas julgar mas também conhecer e educar?
No tribunal de família e menores, tanto nos processos judiciais como nos inquéritos em que estão em causa comportamentos criminais por parte de menores, existe sempre uma tentativa de compreender a causa desses comportamentos e de actuar consequentemente através do que se denominam “medidas educativas”, cujo propósito é a de desenvolver no jovem uma “educação para o direito”. Embora significativamente secundarizada pela disposição punitiva da acção penal, esta mesma postura ainda está patente num tribunal como o criminal, sobretudo nos casos em que as penas suspensas têm como contrapartida a correcção dos comportamentos dos arguidos.

Sabia que, apesar do protagonismo dos juízes nos tribunais, há muitas decisões que são tomadas pelos funcionários nas secções administrativas que influenciam seriamente a trajectória dos processos?
As diligências desenvolvidas pelos funcionários, quer na execução dos despachos judiciais quer durante as investigações e inquéritos, podem ser realizadas, por exemplo, com maior ou menor urgência, o que tem, por vezes implicações muito significativas. O controlo dos tempos processuais é uma das suas principais competências destes profissionais.

Sabia que, a despeito da percepção que dela se possa ter, a justiça raramente está parada?
Há vários momentos na trajectória dos processos judiciais, ou dos inquéritos, em que se poderia ter a percepção de que estão parados, quando na realidade essa é uma situação apenas aparente e não efectiva. É possível que essa aparente imobilidade resulte da própria tramitação, estando o tribunal a cumprir os prazos legais necessários à intervenção das partes, à espera de pareceres ou perícias, ou aguardando a localização de testemunhas ou arguidos, entre várias outras situações possíveis.

Sabia que os procedimentos formais previstos para as audiências de julgamento raramente ou nunca são efectivamente cumpridos na sua integralidade?
A lei prevê um protocolo para a realização das audiências judiciais que é quase sempre impraticável. Uma das mais evidentes é a que prevê que os magistrados são sempre os primeiros a entrar na sala. No tribunal criminal são, geralmente, os últimos, devido aos tempos de espera, por vezes longos, que é necessário aguardar para que estejam presentes nas instalações do tribunal todos os (muitos) intervenientes, entre arguidos, advogados e até testemunhas.

Sabia que existem, na justiça portuguesa, dois corpos de magistrados com papéis profundamente distintos?
São estes os Procuradores da República, afectos à magistratura do Ministério Público e que têm como função a condução dos processos em fase de inquérito e a promoção do interesse público na fase judicial, e os Juízes, afectos à magistratura judicial, que são quem faz por garantir os vários direitos dos intervenientes durante a fase de inquérito, e quem conduz os processos e os julgamentos durante a fase judicial.

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