De acordo com os estatutos e a vontade do fundador, a missão da Fundação Francisco Manuel dos Santos é a de promover e aprofundar o conhecimento da realidade portuguesa, procurando desse modo contribuir para o desenvolvimento da sociedade, o reforço dos direitos dos cidadãos e a melhoria das instituições públicas. Com esse propósito fundamental, sem prejuízo da realização de outras atividades adequadas à prossecução dos seus fins, a Fundação promoverá estudos, em diversas áreas, elaborando análises sobre temas selecionados, publicando os resultados, formulando recomendações e fomentando a discussão pública sobre as matérias que são objeto dos trabalhos.
A Fundação é rigorosamente independente de organizações políticas e não perfilha uma ideologia partidária. A sua atividade, contudo, é norteada pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social e pelos valores da democracia, da liberdade, da igualdade de oportunidades, do mérito e do pluralismo. Na sua atividade de estudo, a Fundação exige rigor na análise. Nas conclusões e nos debates públicos, a Fundação está especialmente atenta à necessidade de serem formuladas sugestões e recomendações. Assim, poderá contribuir mais eficazmente para o melhoramento das instituições e da vida em comum.
Especial ênfase é assim dada à divulgação e ao debate. Com efeito, a Fundação Francisco Manuel dos Santos pretende que os resultados dos estudos que promove sejam o mais largamente possível discutidos na sociedade. Para este efeito, uma parte importante dos seus recursos será dedicada à difusão e à organização de discussões públicas. A Fundação estará atenta às novas formas de comunicação, que incluem os documentários, o cinema, a televisão e a Internet, a fim de se aproximar do maior número possível de pessoas.
Nos primeiros anos de atividade, a Fundação está muito particularmente empenhada em disponibilizar a todos os cidadãos a maior massa de informação possível. Os cidadãos informados são os que estão mais habilitados a formar uma opinião independente e livre. Alguns dos primeiros e principais projetos da Fundação destinam-se justamente a divulgar a informação de base sobre a sociedade portuguesa, assim como sobre a comparação de Portugal com outros países europeus.
A Fundação Francisco Manuel dos Santos propõe-se pensar, estudar e contribuir para o melhor conhecimento da realidade portuguesa. É seu propósito colaborar no esforço de resolução dos problemas da sociedade, em benefício de todos os portugueses e das gerações futuras. Para alcançar esse objetivo, a Fundação Francisco Manuel dos Santos promoverá a realização de estudos, trabalhos de investigação e outras iniciativas que, obedecendo aos mais elevados padrões de rigor e qualidade, permitam uma melhor compreensão da realidade, apresentem soluções concretas e recomendações para os decisores, aprofundem o debate em torno dos grandes problemas nacionais e contribuam para a justiça, para o desenvolvimento e para o reforço da coesão social.
A atividade da Fundação Francisco Manuel dos Santos será norteada pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social e pelos valores da democracia, da liberdade, da igualdade de oportunidades, do mérito e do pluralismo. A Fundação Francisco Manuel dos Santos atuará com absoluta independência relativamente a todos os poderes públicos e privados, ideologias, correntes de opinião, tendências filosóficas, credos ou confissões religiosas. Os seus órgãos são os garantes do cumprimento das normas estatutárias, designadamente da sua independência.
A Fundação Francisco Manuel dos Santos considera essencial promover um envolvimento mais ativo da sociedade civil na reflexão e na resolução dos problemas nacionais, pelo que envidará todos os esforços para dar aos cidadãos o mais amplo conhecimento das suas iniciativas e projetos. Nesse sentido, a Fundação Francisco Manuel dos Santos procurará fornecer à sociedade portuguesa informação clara, objetiva e rigorosa sobre os resultados das suas atividades, garantindo ainda a máxima transparência quanto à sua organização, os seus fins, as suas fontes de financiamento e as suas atividades.
A Fundação Francisco Manuel dos Santos entende que a realização de debates públicos alargados e plurais em torno das suas recomendações é um objetivo tão importante quanto a realização de estudos e trabalhos de investigação. Na prossecução das suas atividades, a Fundação Francisco Manuel dos Santos procurará ser fiel ao compromisso de responsabilidade social que constitui a sua missão, tal como foi definida pelos fundadores.
A Fundação Francisco Manuel dos Santos toma a iniciativa e patrocina projetos de várias naturezas. Por exemplo, projetos permanentes (como a PORDATA, Base de Dados Portugal Contemporâneo ou a coleção «Ensaios da Fundação») e projetos com duração determinada. Estes últimos poderão ser isolados, sobre um tópico específico; ou fazer parte de programas de conjunto, com estratégia e sequência.
Os projetos permanentes têm uma característica essencial: pôr à disposição dos cidadãos a mais vasta informação existente sobre a sociedade portuguesa. Informação quantitativa, no caso da PORDATA; ideias e elementos de reflexão, no caso dos «Ensaios da Fundação». A prioridade da Fundação, durante os primeiros anos, é a de fornecer aos interessados (isto é, o público que deseja ser informado: estudantes, professores, empresários, quadros de empresa, profissões liberais, instituições públicas, associações, sociedades científicas, sindicatos, jornalistas, intelectuais, empresas de comunicação, etc.) dados factuais, meios de informação, elementos de estudo da sociedade e instrumentos fidedignos de conhecimento da realidade.
O contributo da Fundação deve ser simultaneamente realista e ousado, mas também com a necessária humildade de um verdadeiro serviço público. À Fundação não compete substituir-se ao Estado, aos partidos políticos, às universidades, aos grupos empresariais ou às sociedades científicas e profissionais. Acontece que, nas sociedades contemporâneas, o Estado e os partidos produzem cada vez menos pensamento: a gestão do imediato, as agendas eleitorais e as necessidades de propaganda dominam a atividade destas instituições. As universidades, em grande parte condicionadas pelas carreiras académicas e pela falta de financiamento, vivem por vezes afastadas dos problemas da sociedade. Nestas circunstâncias, e de acordo com a vontade dos fundadores, a esta Fundação compete-lhe «produzir pensamento» independente e rigoroso.
A Fundação mantém elevados padrões de independência dos meios doutrinários, políticos, partidários, económicos, religiosos, profissionais e associativos, o que se traduz não só na constituição dos seus órgãos sociais e nas atividades a que se dedica, como também na escolha dos projetos e dos factos a estudar, ou ainda na seleção de responsáveis dos projetos.
- Os responsáveis e autores dos projetos deverão assegurar o rigor académico e científico na análise dos factos e das situações que constituem o objeto dos seus estudos. A Fundação tem a obrigação de zelar pelo grau elevado de fundamentação e isenção;
- Responsáveis e autores dos projetos poderão tanto ser portugueses como estrangeiros;
- O sentido crítico na análise dos factos e nas conclusões não invalida a isenção e o rigor dos trabalhos:
- Os projetos devem ter a preocupação de formular recomendações. Os autores dos projetos serão responsáveis pela interpretação dos factos e deverão emitir a sua opinião e os seus juízos de valor na elaboração de sugestões;
- Na medida do possível, os autores devem utilizar métodos comparativos que permitam colocar os objetos de estudo (instituições, localidades, regiões, país, etc.) em contexto mais vasto e em contraste com outras situações e experiências;
- O estudo da realidade portuguesa inclui as suas dimensões internacionais, com relevo para a União Europeia e os países de língua portuguesa;
- Os projetos patrocinados pela Fundação terão em consideração, sempre que possível e adequado, a necessidade de compreender as realidades nacionais em comparação com as de outros países;
- Sempre que possível e adequado, os responsáveis por projetos poderão recorrer a consultores nacionais ou estrangeiros, especialistas reputados, que contribuam com experiências e conhecimentos e que alarguem os horizontes dos estudos;
- Os públicos a que se dirigem os projetos e suas conclusões são os constituídos por pessoas informadas dos mais variados meios sociais e das mais diversas profissões. Será evitada uma orientação elitista ou académica, tanto quanto uma inspiração popular ou de massas;
- Os documentos e as conclusões dos projetos levados a cabo deverão utilizar uma linguagem clara, compreensível, acessível a toda a gente informada, não necessariamente especializada. É possível que alguns trabalhos exijam uma expressão mais técnica, académica, especializada e razoavelmente hermética. Nesses casos, os seus autores terão também a responsabilidade de se exprimir (por via de textos, publicações, CD ou DVD) em linguagem acessível a todos os públicos informados. Os contratos de realização de projetos, de redação e de edição de livros ou de qualquer outro texto incluirão sempre uma cláusula que permitirá à Fundação rever os textos e sugerir alterações e melhoramento da redação;
- A qualquer projeto será inerente uma preocupação permanente pela difusão dos resultados e das interpretações. Os autores e responsáveis pelos projetos deverão participar nas atividades de difusão que a Fundação organizará;
- Uma intenção principal da Fundação, ao promover a realização de estudos e projetos, é a de estimular o debate público. A Fundação pretende influenciar e contribuir para a melhoria das instituições públicas, mas pretende fazê-lo às claras, diante da população empenhada e com a participação dos interessados;
- A Fundação, como tal, não partilha as opiniões expressas e as sugestões feitas pelos autores e responsáveis dos projetos. Patrocina os estudos e suas conclusões, sem a assunção das posições tomadas;
- A Fundação procurará o equilíbrio nos objetos do seu interesse e estará atenta a todos os factos, não apenas aos «consagrados» e «estabelecidos». Também não prestará excessiva atenção a factos sem relevo na vida da coletividade;
- A Fundação deverá procurar, para exercer as funções de responsáveis e autores de projetos, as mais diversas personalidades, escolhidas pelo seu mérito e pela sua competência;
- Ao tornar públicos os seus estudos e respetivos resultados, a Fundação tomará as precauções necessárias a que o material de investigação, os métodos de estudo, as fontes e os elementos empíricos sejam acessíveis e estejam disponíveis aos interessados;
- Em regra, a Fundação usa o português como língua de comunicação e informação nas suas publicações e no seu website, assim como o inglês, como língua de divulgação internacional.
A Fundação Francisco Manuel dos Santos abster-se-á de qualquer intervenção ativa e de qualquer apoio à prestação de serviços nas seguintes áreas:
- Saúde
- Beneficência
- Educação
- Desporto
- Criação e produção artística
- Expressão cultural
- Formação académica ou profissional
- Investigação científica
- Estudos de âmbito exclusivamente histórico
Certos tipos de despesa não podem ser eleitos para o apoio e a intervenção da Fundação:
- Custos gerais e correntes de entidades ou organizações
- Construção de edifícios
- Aquisição de equipamentos e viaturas
- Aluguer de instalações
- Preservação do património cultural ou edificado
- Participação em conferências e congressos
- Bolsas de estudo para formação técnica ou científica
- Espetáculos
- Organização de exposições ou museus
- Atividades de cariz político partidário
- Associativismo profissional
- Participação no capital social de sociedades
- Apelos públicos de recolha de fundos