A participação de Portugal nas decisões da UE
Justiça e Direito - Política e Sociedade

A participação de Portugal nas decisões da UE

Publicado em maio 2014

Em que medida tem Portugal feito valer os seus interesses no complexo processo europeu de decisão?

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Projecto

Procura-se responder a uma pergunta simples: “Em que medida tem Portugal sabido defender e fazer valer os seus interesses neste cada vez mais complexo processo europeu de decisão?”. 

Analisa-se e avalia-se a participação de Portugal (tanto do Estado e das instituições públicas, como das organizações privadas e profissionais) nas decisões europeias. Pretende-se determinar melhor o método e a eficácia da participação portuguesa nos processos multinacionais de decisão. Estes, tal como estão desenhados, oferecem a cada país, a cada Estado e às organizações privadas interessadas, uma grande variedade de oportunidades e de circuitos de participação e de possibilidade de influenciar as decisões. Assim, procurar-se-á estudar em particular certos agentes de decisão ou de participação como o Conselho Europeu, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, do lado da União Europei e do lado de Portugal, o papel do Governo e da Administração Pública, das organizações profissionais, empresariais e sociais e dos cidadãos em geral. Será prestada particular atenção à comparação entre Portugal e outros países de pequena e média dimensão. Pretende-se medir as diversas formas de exercício do poder e de influência, tanto do Estado, do Governo, do Parlamento e de todas as instituições públicas, como também das organizações civis e privadas (económicas, empresariais, associativas, profissionais, etc.).

Equipa

  • Conselho Consultivo: Miguel Poiares Maduro*
  • José Tavares
  • Marina Costa Lobo
  • Pedro Magalhães
  • José Pena do Amaral
  • Jorge Vasconcelos e Álvaro Mendonça Moura. * Mandato suspenso por exercício de funções governamentais
Portugal nas decisões europeias
Justiça e Direito - Política e Sociedade

Portugal nas decisões europeias

Publicado em maio 2014

Introdução ao estudo

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Sinopse

Sabia que o enquadramento legal da UE permite que os pequenos Estados reivindiquem igualdade jurídica e com a regra do consenso um Estado pequeno pode vetar uma decisão? 6) Sabia que Portugal faz mais vezes parte das maiorias no Conselho do que a Alemanha, a Itália e o Reino Unido?

Projecto

De há poucos anos para cá, e pela primeira vez na nossa história democrática, a pertença à União Europeia e as consequências da integração europeia para Portugal passaram a ser vistas com cepticismo por uma parcela muito significativa da população. Segundo os dados mais recentes, os portugueses estão divididos ao meio sobre se, em retrospectiva, o país terá beneficiado com a pertença à UE. Longe vão os tempos em que mais de 80% dos portugueses diziam “tender a confiar” na Comissão Europeia: hoje, esse valor anda pelos 30%. Até a continuação da pertença à moeda única é questionada por mais de 40% dos inquiridos em estudos recentes. No discurso político, a ideia de que a Europa é, afinal, um “clube de ricos e poderosos”, em que os interesses de alguns países ("do Norte") se sobrepõem aos de outros ("do Sul"), e onde se instalou um desequilíbrio de poder entre nações antes soberanas, é cada vez mais comum. Tudo isto cria a necessidade de que se repense o papel que Portugal teve, tem, e pode vir a ter na União Europeia. 

 

Neste estudo, da responsabilidade de Richard Rose e Alexander Trechsel, examina-se em detalhe os aspectos que têm determinado a participação de Portugal nos processos de tomada de decisão a nível europeu, a eficácia e as limitações dessa participação, seja do ponto de vista dos poderes “formais” seja - porventura mais importante num país cujo peso político e económico é comparativamente reduzido - do ponto de vista do uso de mecanismos informais e de “smart power”, que implicam o envolvimento da sociedade civil e a capacitação da máquina do estado para um processo de tomada de decisões cada vez mais exigente e complexo. Que oportunidades foram perdidas, e porquê? Que oportunidades existem ainda, e como as aproveitar?

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