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Justiça

FFMS: Themes - Most Recent
O passado pela frente
Viaje pelos principais acontecimentos deste tema
FFMS: Lista de Cronologias
29
Setembro
2022
Buscas na Presidência do Conselho de Ministros (PCM) no âmbito da Operação Teia, a qual envolve ex-autarcas do PS e em que o secretário-geral da PCM é o principal suspeito de um caso envolvendo a eventual corrupção e crimes relativos à contratação pública.
13
Setembro
2022
O Tribunal de Leiria absolve os 11 arguidos julgados no caso dos grandes incêndios de Góis e Pedrógão Grande de 2017, que provocaram 65 mortos.
26
Agosto
2022
Um grupo de hackers denominado Ragnar Locker procede a um ataque de pirataria aos servidores da TAP, vindo a publicar os dados de 1,5 milhões de clientes na dark web a 13 de setembro.
01
Agosto
2022
Em oito meses, a comissão independente que investiga a prática de crimes sexuais por membros ao serviço da Igreja já enviou para o Ministério Público mais de 400 depoimentos de vítimas ou testemunhas. Em outubro, o presidente da República considera que «400 abusos não é um número elevado», o que gera celeuma junto da Igreja e do público.
07
Julho
2022
No seguimento de uma investigação da Procuradoria Europeia, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) procede a buscas nos escritórios da Pluris Investments, de Mário Ferreira, suspeito de receber indevidamente fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para adquirir o navio Atlântida, o que parece envolver o PS, gerando forte discussão política no Parlamento. Refere-se também que este empresário já terá recebido mais de € 100 milhões dos fundos do PRR. Em agosto, Mário Ferreira decide prescindir de um empréstimo de € 40 milhões do Banco Português de Fomento.
Imagem do jurista e antigo procurador geral da República, Fernando Pinto Monteiro. @Agência Lusa
08
Junho
2022
Morre o jurista e ex-procurador-geral da República Fernando Pinto Monteiro (1942-2022). Foi no exercício do seu mandato que, em 2014, se iniciou a detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, por suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.
26
Abril
2022
Início da instrução do processo BES/GES, no Campus da Justiça, em Lisboa, com o juiz Ivo Rosa a apreciar as acusações de 65 crimes alegadamente perpetrados por 30 arguidos.
10
Março
2022
Detido pela Polícia Judiciária o líder religioso da Comunidade Judaica do Porto (CJP), Daniel Litvak, por ordem do Ministério Público, para averiguar do possível tráfico de influências, corrupção ativa, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, fraude fiscal e associação criminosa. O caso surge no seguimento de possíveis abusos da lei que permite aos judeus sefarditas pedirem a nacionalidade portuguesa a título de reparação histórica pela perseguição sofrida no século xvi. O processo de nacionalidade em nome do oligarca russo Roman Abramovich deu uma visibilidade maior ao caso e à atuação da CJP neste tipo de processos, em que se certificou a ascendência sefardita de mais 41 mil candidatos (73% do total).
07
Março
2022
O Tribunal Criminal de Lisboa, chamado a decidir se o banqueiro Ricardo Salgado sofre ou não de Alzheimer, acaba por condená-lo a seis anos de prisão efetiva por apropriação pessoal de € 10,7 milhões no âmbito da Operação Marquês.
Autor
José Fialho Gouveia
Jornalista. É licenciado em Economia pela Universidade Católica Portuguesa, mas dedicou-se ao jornalismo. Trabalhou no «O Independente» e no semanário «SOL» e apresentou o programa “Bairro Alto”, na RTP2.

Última atualização: novembro de 2023
Autor
Pedro Lomba
Professor do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e investigador no Centro de Investigação de Direito Público, na mesma faculdade, nas áreas do Direito Constitucional, do Direito Público, da Regulação, do Direito da União Europeia, do Direito e Tecnologia e do Direito da Sociedade da Informação. Foi secretário de estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Última atualização: janeiro de 2024
Autor
Rui Paiva
CEO da Risk Management Business Unit na Mobileum Inc. Co-fundador e presidente executivo da tecnológica WeDo Technologies durante duas décadas, foi membro executivo do conselho de administração da Sonae IM e co-fundou a SKORR, de que é accionista. Integra ainda o conselho consultivo da Executive Digest e da Imagens de Marca, a direcção da SEDES, a direcção da AmCham, a direcção da Portugal–US Chamber of Commerce, e é vice-presidente do Fórum dos Administradores de Empresas.
Autor
António Vitorino
Foi diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações - uma agência da ONU - entre 2017 e 2023.
Dedicou-se à temática das migrações ao longo de 30 anos, no governo, no parlamento nacional e europeu e na Comissão Europeia.
Foi ministro da Presidência e da Defesa Nacional de 1995 a 1997.
É mestre em ciências politico-jurídicas e licenciado em Direito.

Última atualização: fevereiro de 2024
Autor
Donatella della Porta
Cientista política e socióloga, é dean da Faculdade de Ciências Políticas e Sociais e diretora do Programa de Doutoramento em Ciência Política e Sociologia da Scuola Normale Superiore de Florença, onde também dirige o Centro de Estudos do Movimento Social (Cosmos). Entre os principais temas de sua investigação estão a corrupção, os movimentos sociais, a violência política ou o terrorismo. Dirigiu o importante projeto «ERC Mobilizing for Democracy», sobre a participação da sociedade civil em processos de democratização na Europa, Oriente Médio, Ásia e na América Latina. Foi distinguida com vários prémios, entre eles o Prémio Mattei Dogan (2011) por realizações notáveis ​​no campo da sociologia política ou o Prémio Humboldt (2021).

Última atualização: agosto 2022
Autor
António Pinto Pereira
É advogado e especialista em Direito da União Europeia. É mestre em Direito, doutor em Relações Internacionais e professor auxiliar, com o título académico de agregado, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, onde ensina Direito na Licenciatura em Relações Internacionais.
Autor
Maria José Morgado
Antiga procuradora-Geral-Adjunta junto do Tribunal da Relação de Lisboa. Foi directora Nacional Adjunta da Polícia Judiciária, sendo responsável pela Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira. Jubilou-se em dezembro de 2018.

Última atualização: dezembro de 2022