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Regra da maioria vs. Deliberação no «espaço público»

53 min
07 Out 2016
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A democracia é o poder do povo. Mas um povo também é um conjunto de pessoas heterogéneas com preferências diversas e entre si conflituantes. Por isso mesmo, é pressuposto da democracia o respeito pelo outro e pelas suas ideias. Tal significa que inerente ao conceito de democracia é o próprio desacordo bem como a discussão. Ou seja, não obstante a democracia se fundar num procedimento formal de tomada de decisão (a regra da maioria), a decisão maioritária não deve servir para eliminar o outro. Isso tem duas consequências. Desde logo, a decisão maioritária tem como limite a salvaguarda dos direitos básicos dos membros da comunidade política. Tal significa que a democracia tem que ter instituições que assegurem o respeito por esses direitos. Além disso, porque a vida em democracia reclama uma cultura de tolerância e exige formas de inclusão do outro, os procedimentos formais de tomada de decisão têm que coexistir com um espaço público que sirva de mediação entre a decisão maioritária e o pluralismo político e social. É nesse espaço público, onde se agregam as preferências das pessoas em torno da livre discussão, e que é povoado pelos media, pelos partidos, pelos grupos, pela opinião, que a partir da diferença se constrói o consenso, a unidade política e a inclusão social. A era digital trouxe consigo um novo espaço público, com novas potencialidades para a plena realização da democracia mas, por outro lado, ameaçando ou, pelo menos, comportando riscos para a democracia. Por sua vez, nesse novo espaço público não podem deixar de ser incluídos os movimentos de contestação, espontâneos ou organizados, locais ou globais.
– As maiorias têm sempre razão?
– Da discussão nasce a luz?
– O interesse público não é mais do que a mera agregação das preferências dos cidadãos ou é antes algo que se revela através do debate (razão pública)?
– O dissenso é necessário para o esclarecimento das questões?
– Qual o papel dos media em democracia? Serão eles verdadeiramente um quarto poder?
– Em que consiste o novo «espaço público»? Será ele verdadeiramente público (aberto)?
– O que é que é necessário para que, nele, maiorias e minorias tenham iguais oportunidades de discurso?
– A tecnologia de informação promove a racionalidade do discurso?
– As redes sociais são democráticas?
– Os movimentos de contestação são uma expressão viva de democracia ou antes uma ameaça à democracia?

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