Acção executiva, Meios extra-judiciais e Recuperação do IVA
Acção executiva, Meios extra-judiciais e Recuperação do IVA
Justiça Económica em Portugal

Acção executiva, Meios extra-judiciais e Recuperação do IVA

13 maio 2013
Justiça Económica em Portugal

Acção executiva, Meios extra-judiciais e Recuperação do IVA

13 maio 2013
Acção executiva, Meios extra-judiciais e Recuperação do IVA

2013

13 maio
09h30 - 12h40
Lisboa

Acção executiva, Meios extra-judiciais e Recuperação do IVA

3º Workshop do Ciclo "Justiça Económica em Portugal"

Acção executiva e IVA A acção executiva tem concentrado um número elevado de pendências, as quais têm aumentado nos últimos anos, em contraciclo com a acção declarativa. O número elevado de acções executivas (entradas e pendentes) será explicado por três factores totalmente diversos: elevado número de títulos executivos (que escondem litígios próprios da acção declarativa); necessidade de propor acção para obter documento que permita a recuperação do IVA; número elevado de pessoas tecnicamente (mas não juridicamente) insolventes. O curto prazo de prescrição (seis meses) dos serviços públicos essenciais pode, também, ser uma explicação. O processo executivo estrutura-se em função da penhora. Não existindo bens para penhorar, o processo bloqueia, não se encontrando soluções (próprias da insolvência) para o seu desenvolvimento. Sucessivas reformas têm tentado extinguir os processos, mas não têm obtido sucesso. Como lidar com este problema? Qual a melhor forma de resolver o problema da recuperação do IVA? Faz sentido que o sistema de Justiça seja chamado a esta confirmação de incobrabilidade? Ou deverá antes ser totalmente desjudicializado? Quais os riscos desta opção? Meios de Resolução Alternativa de Litígios Como explicar a reduzida utilização dos meios de resolução alternativa de litígios? Qual o papel que a formação pode ter no seu desenvolvimento? Quais as razões que levam as empresas a recorrer à arbitragem? E quais as suas principais preocupações? Este debate teve por base os livros "Resolução Alternativa de Litígios" e "A Recuperação do IVA", da colecção Justiça Económica em Portugal. O debate contou com José Carlos Resende, Alexandra Martins, Paula Costa e Silva, Nuno Líbano Monteiro, Jaime Cardona Ferreira e João Pedro Pinto-Ferreira.

Programa

  • 09h30
    Abertura
  • 09h40
    Acção executiva e recuperação do IVA
  • 11h30
    Meios de resolução alternativa de litígios

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