Direito e crise financeira
Justiça e Direito

Direito e crise financeira

10 dezembro 2019
Direito e crise financeira

2019

10 dezembro
16h30 - 20h00
Pequeno auditório da Culturgest, em Lisboa
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Direito e crise financeira

A intervenção da Troika em Portugal influenciou as decisões e o discurso dos tribunais? Esta tarde, assista apresentação do novo estudo da Fundação e saiba como resistem as «Constituições em tempos de crise financeira».

A crise económica e financeira dos últimos anos foi um período marcante na vida dos portugueses. A intervenção da Troika composta pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional requereu grandes mudanças no plano económico, não raras vezes espoletando a intervenção dos tribunais portugueses, com particular relevância para o papel do Tribunal Constitucional. O novo estudo «Os Tribunais e a crise económica e financeira» analisa mais de 500 decisões proferidas pelos tribunais superiores portugueses. São descritas as dinâmicas no modo como a crise entrou no discurso judicial e influenciou-o. Este estudo propõe, assim, um retrato detalhado e fundamentado do impacto da crise no discurso dos tribunais e de como as decisões judiciais evoluíram perante este fenómeno transformador da nossa vida colectiva. Após a apresentação deste novo estudo da Fundação, será também lançado um novo livro (editado pela Cambridge University Press) produzido com o apoio da Fundação: «Constitutions in Times of Financial Crisis». Este livro mostra até que ponto os períodos de crise severa em democracias liberais afectam necessariamente, ou não, a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. E aborda questões importantes como: será que as constituições devem prescrever o equilíbrio das contas públicas? Qual é o papel dos tribunais em tempos de tensão entre os direitos dos cidadãos e os constrangimentos financeiros? E será que, nos anos recentes de crise, as instituições tiveram abordagens divergentes em diferentes partes do mundo?

Programa

  • 16h30
    Apresentação do novo estudo “Os Tribunais e a Crise Económica e Financeira”
    Investigação pioneira sobre o modo como os tribunais portugueses reagiram, no plano das decisões, aos efeitos da crise económica e financeira na aplicação de legislação decorrente da crise. Partindo da análise de 557 decisões proferidas pelos tribunais superiores, descrevem-se as variações e dinâmicas de como a crise entrou no discurso judicial e influenciou-o.
  • 18h00
    Pausa para café
  • 18h20
    Apresentação do livro «Constitutions in Times of Financial Crisis»
    Publicado pela Cambridge University Press com o apoio da FFMS
    Durante a crise de 2007-2008, as Constituições de vários estados soberanos foram postas à prova. Em vários países europeus chegou a questionar-se a capacidade de os governos continuarem a financiar os direitos sociais prescritos nas Constituições. Será que estas devem prescrever o equilíbrio das contas públicas? Qual é o papel dos tribunais? Houve abordagens divergentes em diferentes partes do mundo? No livro propõem-se soluções que garantam a manutenção daqueles direitos em tempos de escassez.
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