Jornada do Poder Local
Economia e Políticas Económicas

Jornada do Poder Local

27 novembro 2018
Apresentação do estudo «Qualidade da governação local em Portugal»

2018

27 novembro
11h00 - 18h15
Auditório da Câmara Municipal de Portalegre
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Jornada do Poder Local

Apresentação do novo estudo «Qualidade da governação local em Portugal» e debates sobre participação política e dinâmica empresarial

Em Portugal, a qualidade da gestão autárquica difere muito na execução orçamental, nos prazos de pagamento, na diversidade de fornecedores, no planeamento estratégico de longo prazo, na transparência financeira e no recurso ou não a orçamentos participativos. Na «Jornada do Poder Local» vamos apresentar as conclusões do novo estudo «Qualidade da governação local em Portugal», onde os municípios portugueses são avaliados de acordo com 22 indicadores de desempenho. A conferência prossegue com um debate sobre a participação política autárquica, com a presença de três investigadores académicos e de dois Presidentes de Câmara, e com um debate sobre a dinâmica empresarial nos municípios, com um investigador académico, uma empresária e dois Presidentes de Câmara.

Apenas 42 municípios cumprem na totalidade os requisitos de transparência financeira e de prestação de contas.

A maioria dos municípios portugueses demora menos de um mês para o pagamento de serviços, material, e equipamento consumido. 50% dos municípios fazem-no em menos de três semanas.

Apenas 86 municípios portugueses realizam orçamentos participativos e o valor médio de verbas alocadas foi de 3,7% do montante de despesas de capital previstas nos respectivos orçamentos municipais.

A maioria das autarquias portuguesas garantem níveis saudáveis de concorrência em contratos de grande dimensão. 253 municípios têm menos de dois contratos por empresa.

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