UE e NATO: Vem aí uma parceria mais eficiente?

«Não podemos dizer que somos democracias e ao mesmo tempo permitir que um estado seja recortado nas suas fronteiras», diz nesta entrevista a ex-secretária de Estado da Defesa Ana Santos Pinto.

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Afinal era cedo para dizer, «nunca mais há guerra dentro das fronteiras da Europa.» Embalados por décadas de paz, habituados a comentar a guerra como algo distante, de outros continentes, resumido em segundos nas notícias, eis que a guerra nos entra pelos olhos dentro, transmitida em direto.

A Europa acordou para a realidade de que, dentro dela, poderá existir um país esquartejado. Sendo que já existe um país devastado com todas as consequências que prometem deixar uma imensa cicatriz nesta e nas próximas gerações. Neste impossível xadrez de muitos peões e poucos reis, que papel e desafios para a NATO e para a União Europeia? Que lições a tirar do passado? Houve complacência, distração, ou excesso de confiança? Que passos futuros, no difícil equilíbrio entre dissuasão, diplomacia e a garantia de unidade entre os Estados-membros? São questões que tentamos clarificar com Ana Santos Pinto, professora, investigadora da Nova FCSH. Comecemos pelo princípio, estamos em 1949, 12 estados, incluindo Portugal, assinam o Tratado do Atlântico Norte. Este tratado vinha de algum receio perante a então União Soviética, e na altura há uma intenção manifestada, manter os russos fora, os americanos dentro e os alemães controlados. Até que ponto é que este objetivo foi bem-sucedido nas décadas seguintes?

Até ao final da Guerra Fria foi bem-sucedido. E até depois, com a política de alargamento e a resposta principal que a Aliança dá ao fim da União Soviética. A presença militar dos EUA na Europa durante o período da Guerra Fria permitiu aos estados europeus reconstruirem-se, não era possível ter a mesma capacidade para construir um estado social e termos as sociedades que temos hoje, se não tivéssemos tido a proteção norte americana. A diferença é que do outro lado do muro de Berlim, durante a União Soviética, havia uma reação a esta presença. As pessoas e os regimes veem os outros em função da sua perceção própria. A presença dos EUA era a presença do poder internacional, estar ali um rival como os EUA implicava que tinha que se proteger contra a expansão dos EUA.

 

Arranjar uma contrarresposta.

Exatamente. A visão do regime russo é a visão de como interpretaram o fim da Guerra Fria, a forma como a Federação Russa foi tratada, e como é que se veem a eles próprios no mundo.

 

Depois do muro de Berlim, quando os países começaram a ganhar independência face à Rússia, eram tratados por Moscovo como “estrangeiro próximo”. O que é que isso nos diz da tentativa, por parte de Moscovo, de ter algum controlo sobre estes antigos estados soviéticos?

A Federação Russa cria a Comunidade de Estados Independentes, a aliança com esses estados próximos. É uma espécie de continuidade da ideia imperial. Neste caso não significa serem parte da Federação Russa, estamos a falar atualmente de 11 estados, mas significa uma área de influência significativa. Esta conceção de Vladimir Putin, que não é recente, é dizer que a Ucrânia não pode ser um estado independente e soberano, mas sim um território sob controlo da Rússia. Muitas vezes falta-nos a noção de que do outro lado também existem perceções, não significa que concordemos com elas, muitas vezes nem as compreendemos, mas não conseguimos antecipar o processo de decisão, se não tentarmos encontrar fatores explicativos.

 

E nessa perceção que Moscovo tem da Ucrânia, é mais sentida como ameaça, a eventual integração da NATO ou o apelo das democracias liberais que pode vir de uma pertença à UE?

Mais no sentido da Aliança Atlântica porque a Federação Russa é um poder tradicional com significado militar, é um poder nuclear. Mas se olharmos para a cronologia, os momentos em que a Federação Russa influencia diretamente a política interna ucraniana são os momentos de aproximação à UE. Embora a Aliança Atlântica seja, para o conceito de Vladimir Putin, da Federação Russa, o verdadeiro instrumento de poder porque tem a dimensão militar e a presença dos EUA.

 

Ao longo da história houve sempre o sublinhado de que a NATO não pretendia ser uma ameaça para a Rússia, e que até se pretendia uma parceria estratégica. Houve alguma tentativa para concretizar isto ou ficou só no papel?

A NATO desenvolveu relações com a Ucrânia no final da década de 90, estabeleceu uma parceria. E depois temos o Conselho Nato/Rússia, e houve uma relação entre a Aliança Atlântica e a Federação Russa do ponto de vista político. Falta entender esta tentativa de inclusão da Federação Russa na esfera institucional internacional, que vai muito para lá do que é o Conselho de Segurança das Nações Unidas, isso falhou.

 

Falhou por culpa do ocidente? Por falta de reposta russa?

A partir de 2008, 2010, a Federação Russa passou a ter uma atitude mais assertiva do ponto de vista Internacional, a invasão e anexação da Crimeia é exemplo disso. E se olharmos para a reação por parte dos estados europeus e da Aliança Atlântica, houve margem de manobra para Vladimir Putin ir testando o que podia fazer. E depois o mandato de Donald Trump, o Presidente francês a dizer que a NATO estava em morte cerebral, e a retirada do Afeganistão, estas ideias conjugadas e a noção de que os EUA já não teriam a mesma disponibilidade como poder internacional. A China está a ser vista como grande rival e [Putin] tem que mostrar que a Federação Russa continua.

 

Houve uma altura em que a própria Rússia, penso que com Ieltsin, terá pedido uma adesão à NATO. Isso teria sido um passo demasiado ambicioso, ou teria mudado alguma coisa neste xadrez?

Teria sido demasiado ambicioso, quem estava dentro da Aliança Atlântica tinha uma perceção de ameaça significativa. Quando a Aliança Atlântica passou por uma espécie de crise de identidade, depois de 2001, com as missões e operações fora da área, no contexto do Afeganistão, etc., os estados da Europa de Leste temeram que a Aliança Atlântica se tornasse muito diferente e que não os protegesse daquilo que para eles é a ameaça mais significativa. Houve passos dados pela Federação Russa que indicavam que era possível uma convivência pacífica da construção desta forma de organização da Europa. Mas ao mesmo tempo há uma ambição de manter a Federação Russa como um poder significativo e orientador, porque há o império russo, a União Soviética.

 

Tendo em conta essa ambição do grande poder da Rússia, que Putin alimenta, e lembrando o que disse sobre as tais zonas de influência que, por exemplo, a Ucrânia poderia simbolizar, onde é que fica a livre vontade de um país para decidir o seu futuro e as alianças que quer estabelecer?

A prioridade são os interesses próprios e uma forma de organização pré-definida da sociedade. Para Vladimir Putin não é importante a vontade do estado russo ou dos cidadãos da Rússia, e esse é o ponto de que a UE e os EUA não podem abdicar. Não podemos dizer que somos democracias, que defendemos o estado de direito, e ao mesmo tempo permitir que um estado seja recortado nas suas fronteiras. É necessário termos cuidado na forma como colocamos este discurso das democracias e das autocracias.

 

Um dos argumentos para a Rússia entrar na Ucrânia foi considerar que haveria zonas que tinham uma predominância russa onde estariam a ser atacadas minorias. Que marcas é que podem ficar deste conflito?

As feridas são profundas e geracionais. Não é só a destruição material, é também o ódio e o ressentimento mútuo. São marcas emocionais, não há fronteiras que consigam dirimir isto. A Ucrânia é o elo mais fraco neste conflito e o nível de devastação está por saber, é também uma tragédia do ponto de vista identitário.

 

Há um travão, uma interferência militar, mas tendo em conta o que dizia sobre o chapéu para a construção de democracias, que espaço de manobra é que existe, tanto para a NATO como para a UE para intervir nesta matéria?

A Aliança Atlântica não nasceu como uma comunidade de democracias, transformou-se. A UE tem uma forma de desenvolvimento e de promoção de políticas mais orientada para ancorar as democracias. A Aliança Atlântica pode garantir a defesa dos seus membros, passar esses limites é muito perigoso no sentido da instabilidade que pode gerar. A UE tem uma capacidade de apoio à reconstrução muito diferente, tem políticas de desenvolvimento, de apoio à reconstrução. Vai ser muito significativo, o volume de financiamento para a reconstrução da Ucrânia. Os estados europeus têm que fazer investimentos na recuperação de duas crises, a crise provocada pelos dois anos de pandemia, mais a crise económica, que é uma crise de guerra, a que todos já estamos a assistir. O mecanismo da reconstrução de estados, assumindo que é possível fazê-lo externamente, ou com apoio externo, é uma coisa de médio e longo prazo.

 

E estarão os países, nomeadamente os da UE, dispostos a esse esforço extra?

Eu trabalho estados em conflito fora do continente europeu, e aquilo a que tenho assistido é a uma oferta de financiamentos na altura das representações políticas muito significativa, mas que depois não acontecem. As pessoas, os cidadãos como todos nós que votam, têm as suas necessidades próprias e os líderes precisam de responder a isso em primeiro lugar. A adjudicação de recursos vai viver do contexto e vamos perceber como é que as sociedades europeias vivem em momentos de crise económica e de crise social. Em economias globalizadas, que na prática significa que estamos todos dependentes uns dos outros, as consequências são em cadeia, o nível de interligação é muito difícil de cortar.

 

E esse nível de compromisso por parte dos povos europeus, até que ponto é que pode ser influenciado por uma resposta agora mais emocional, mas que tende a refrear com a banalização da continuação da guerra?

Para quem trabalha guerras esse é o maior receio, o da banalização da violência. A nossa memória vai sendo muito curta, tivemos o conflito na Síria, trazia-nos imagens muito violentas, tivemos os migrantes a chegar às costas da UE, a morrerem na praia, e isso hoje foi com a espuma dos dias. Estamos a viver este imediato e isso dificulta o planeamento e a formulação destas políticas de apoio. Estas políticas não são possíveis, pela gestão dos recursos e da justificação da legitimação da gestão de recursos, se não existir apoio da sociedade.

 

Esta guerra funcionou como um alarme para as comunidades ocidentais, nomeadamente a UE, onde os gastos com defesa não eram uma prioridade. Poderá existir uma maior perceção de que é preciso fazer esse investimento? E até que ponto é que se manterá a voz comum da política externa europeia?

Esta discussão sobre a defesa europeia já tem alguns anos, aquilo que as sociedades europeias nunca pensaram foi que fosse possível uma guerra no continente europeu. A primeira questão é convencer as sociedades, explicar porque é que as forças armadas fazem sentido, não apenas para estas intervenções militares em momentos de crise, mas em contínuo, seja do ponto de vista nacional, seja do ponto de vista do apoio externo, implica um investimento permanente. Os projetos colaborativos significam que vários estados compram a mesma coisa, e nem todos se veem da mesma maneira, nem todos confiam e têm a mesma capacidade do ponto de vista do investimento, mas também do ponto de vista industrial.

 

A ideia lançada por Emmanuel Macron, de uma estrutura na Europa , para ganhar autonomia, uma estrutura de defesa própria,  parece-lhe uma ideia com cabimento, ou essas várias intensidades de vontade dentro da Europa poderiam dificultar essa estrutura?

Não devemos esquecer que tudo tem que ser consensualizado entre os 27 Estados-membros, incluindo aqueles que podem ter um mecanismo de não participação. Quando falamos em estrutura de defesa, não falamos num exército europeu, todos os estados têm as suas forças armadas e continuarão a ter. A Aliança Atlântica utiliza os recursos dos Estados-membros, e estes não têm uns recursos para a Aliança Atlântica e outros para a UE, o exército, a força aérea, são os mesmos. Temos que perceber o que é que é eficaz, e aqui a concertação com os EUA é muito importante. Não faz sentido não ser em complemento à Aliança Atlântica, não temos recursos para isso, nem a maior economia europeia, que é a Alemanha.

 

Vai haver a revisão do Conselho Estratégico da NATO este verão em Madrid, tendo em conta que o mundo mudou desde a última revisão, onde a grande preocupação era a ascensão da China, o que é que se prevê que possa sair desta revisão?

Ao longo dos últimos anos, dentro da Aliança Atlântica, os [países] bálticos e os estados da Europa de Leste, designadamente a Polónia, sempre foram marcando a necessidade de manter a Rússia. Os EUA, por ter um rival estratégico, a China, foram forçando a entrada da China, que não é natural para Aliança Atlântica e que teve até resistência de vários aliados. Depende da forma como os EUA e os restantes aliados querem encarar a China, é um momento de absoluta importância. A Rússia ficará como o pilar de defesa contra, a noção de ameaça. Os estados bálticos e a Europa de Leste tinham razão nesta perceção de ameaça e isso une a Aliança Atlântica. Como é que vai aparecer a China neste debate? Isso depende muito da forma como a China se for posicionando ao longo deste processo.

 

Que até agora não é claro.

Isso faz parte do posicionamento externo da China, a noção de neutralidade. O tempo da China é diferente do nosso. Mais uma vez, temos que nos pôr em Pequim e perceber como é que se vê o mundo a partir daí. Este é um conflito europeu, a China tem relações comerciais económicas significativas com a UE, mas tem uma relação com a Federação Russa que lhe permite este equilíbrio. Vai tentando gerir com muita paciência, com uma noção de interesse próprio e de médio e longo prazo.

 

Agora a pergunta impossível, caladas as armas, qual vai ser a dimensão do trabalho que a comunidade Internacional tem que enfrentar?

Os nossos históricos de conciliação de sociedades em guerra civil e em conflito precisam de um trabalho, até do ponto de vista emocional, da psicologia identitária, muito significativo, para além do investimento financeiro. É necessário que os cidadãos europeus, em particular, tenham consciência de que a Ucrânia será um Estado completamente desestruturado. Apesar de um acordo de paz, a Federação Russa fica com um estado desestruturado ao seu lado e com uma capacidade de influência significativa. Entre os estados europeus e os EUA tem que existir uma concertação política, estarem ao lado da Ucrânia e permitir a liberdade de escolha dos cidadãos, o caminho que os ucranianos querem.

 

Isso poderá significar que Putin não poderá cantar vitória, é importante que no final deste processo o infrator não seja beneficiado.

A lógica do benefício do infrator ou dos vencedores, depende sempre do sítio de onde avaliamos e a forma como se utiliza essa vitória. Não vejo nenhum vencedor nesta guerra. Aquilo que consigo encontrar são atores e estados que têm um potencial de destruição significativo. A história é longa e temos que aguardar algumas décadas para perceber quem se vai conseguir levantar depois deste tombo tão significativo.

 

Pode ouvir na íntegra esta conversa da jornalista Judith Menezes e Sousa com a investigadora e especialista em geopolítica, no 6 º Episódio do podcast «O Mundo Que Se Segue

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