As últimas décadas do nosso aparelho económico: um ensaio que estimula o debate

O especialista em direitos do consumidor Mário Beja Santos analisa o novo livro da Fundação «A Economia Portuguesa, As Últimas Décadas» sobre a estagnação económica do país.

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Luciano Amaral vem neste ensaio atualizar outro de sua lavra, datado de 2010, com o mesmo título A Economia Portuguesa, As Últimas Décadas, Fundação Francisco Manuel dos Santos; observou então, sem margem para controvérsias, que na raíz e na complexidade do problema da economia portuguesa pesavam a fraca produtividade, decorrente da proteção do setor não transacionável  (bens e serviços não sujeitos a concorrência externa) e que aparecem associados aos grandes projetos políticos pós-revolução: o Estado-Providência, a União Europeia e o Euro. Lança sérios avisos e uma inquietante chamada de atenção: “Há 15 anos que a economia de Portugal não cresce. Apesar da expansão dos anos de 1950 a 1973 e da segunda metáde da década de 1980, assim como de uma evolução razoável após a intervenção da troika e antes da covid-19, o PIB per capita estagnou desde 2005. Dado este comportamento medíocre, a economia portuguesa tem divergido face à média europeia, e os indicadores sociais do país têm melhorado muito lentamente”.

É claro que o ensaio foi escrito durante a pandemia, não inclui (e não podia incluir) nada do que atualmente se está a passar no quadro mitigado da pandemia. Ele bem nos alerta que ainda não conseguimos perceber as consequências totais relacionadas com estes tempos de pandemia, supostamente suaviasadas, não esconde que o retrato que faz da economia portuguesa referente à última década prolonga o retrato pessimista da primeira edição. Concluiu o ensaio em setembro de 2021, a imprevisibilidade era e é enorme e não vale a pena estarmos a especular sobre a aplicação da bazuca.

Começando em 2010, procura mostrar no seu trabalho que “a ideia de um grande ciclo uniforme de crescimento entre meados dos anos de 1980 e o final do século XX é uma ilusão estatística decorrente da contiguidade temporal entre dois ciclos diferentes, o primeiro entre 1986 e 1992 e o segundo entre 1995 e 2000”. E avança os seus comentários sobre a evolução económica. O sociólogo António Barreto escreveu em diferentes ocasiões que a década de 1960 foi o periodo dourado da economia portuguesa, não coincide com o que propõe Luciano Amaral que a posiciona entre 1950 e 1973, os tempos que se seguiram foram medíocres. “A diferença de comportamento do PIB per capita e da produtividade de 1974 e dos dias de hoje explica-se por duas razões: a primeira é que foi possível, durante algum tempo, financiar com capitais ou por transferência externas a incapacidade da economia para pagar o seu nível agregado de despesa: quando esse financiamento parou, começou o endividamento. A outra razão é que houve um considerável aumento da taxa de emprego. Este aumento resultou sobretudo da expansão da participação feminina no mercado de trabalho, mas também, durante algum tempo, da absorção do desemprego criado entre 1974 e 1975. Foi graças a essa reserva de mão-de-obra que se tornou possível aumentar a relação comparada em termos do PIB per capita, uma vez que a produtividade recuperou muito lentamente. No futuro, nem as disponibilidades de financiamento externo nem a reserva de mão-de-obra, voltarão a estar disponíveis da mesma forma. Torna-se assim claro o grande problema da economia portuguesa: a produtividade no longo prazo”.

A sua atenção também se orienta para a aparente contradição entre a fraca convergência económica e a quase completa convergência em termos político e institucionais. O nosso modelo de Estado-Providência é muito próximo dos que existem na Europa, só que o caminho a percorrer na economia é de grande lonjura. E dá-nos conta das razões da nossa baixa produtividade e põe outra questão: “Restaurar a competitividade da economia contradiz, neste momento, outros elementos nucleares da organização da sociedade da comunidade política portuguesa (seja a abertura comercial na UE, seja a participação na UEM, seja a instalação do Estado-Providência)”. Há para ali aspetos inconciliáveis. O ensaio divide-se em duas partes: temos a evolução da economia portuguesa, dos anos de 1950 à atualidade e uma parte temática que vai do Estado-Providência, passando pelo crescimento económico até à última década (2011-2021). No final da primeira parte procede a um balanço e deixa um comentário que, penso, nenhum quadrante político irá refutar: “Não obstante a retórica de muitos governos, a verdade é que todos eles seguiram política conducentes à expansão da despesa pública”.

Na segunda parte o seu olhar debruça-se sobre o funcionamento do Estado-Providência, a lentidão do crescimento da produtividade, questiona a baixa qualificação da mão-de-obra portuguesa, o mercado de trabalho, o sistema educativo e não se furta à controvérsia se a nossa economia é mesmo um caso de sucesso internacional. “Quando pensamos em Portugal, os casos que mais se prestam a comparação são os do Mezzogiorno italiano ou da Alemanha de Leste. As semelhanças são muitas: tal como Portugal, ambas são regiões de uma união monetária; ambas têm graves problemas de competitividade; ambas são economias incapazes de satisfazer com produção própria as suas necessidades de consumo, encontrando-se, portanto, endividadas. A grande diferença entre elas e Portugal é o facto de, para além de serem regiões de uma união monetária, serem também regiões de países soberanos, não se constituindo a sua dívida num problema nacional. O seu problema não é de endividamento, mas de subsídio ou da receção de recursos provenientes das áreas mais produtivas dos respetivos países. Tanto o Mezzogiorno como a Alemanha de Leste só não são economias endividadas como Portugal porque são economias subsidiadas. A dívida externa portuguesa mostra-nos a dimensão que o subsídio à nossa economia atingiria caso a EU fosse também uma união política com responsabilidades na transferência de recursos compensatórios. Mas enquanto continuar a ser um país independente, Portugal não será automaticamente beneficiado com aquelas transferências, continua a correr o risco de insolvência”. Faz referência à reorganização dos serviços públicos, ao papel dos reguladores, como à Autoridade da Concorrência, mas recorda que algumas reformas estruturais mais detalhadas ficaram por realizar. E no auge destes problemas a pandemia entrou na economia, a UE adotou medidas de emergência, mas as incógnitas são muitas. “Dez anos após a primeira edição deste livro não estamos numa situação estruturalmente diferentes da de então. Os fundos europeus para a recuperação serão evidentemente fundamentais para ajudar ao equilíbrio externo imediato, mas o seu ponto fundamental seria contribuírem para a manutenção desse equilíbrio de forma sustentada ao longo do tempo, o que implicaria serem aplicados em atividades que permitissem aumentar as exportações. Não é seguro que isso vá acontecer”.

De leitura obrigatória.

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