PRR: Um plano a precisar de revisão?

Com a guerra da Ucrânia, quais os riscos de uma espiral da inflação e como podem ser minorados? As explicações do economista Pedro Brinca, nesta entrevista de «O Mundo Que Se Segue».

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Sem direito a intervalo, ao drama da pandemia sucede-se a tragédia da guerra em todo o desfile de destruição, morte e incertezas. Recuperação e resiliência são agora palavras que ganham ainda mais relevo quando se olha para os inevitáveis reflexos que a guerra vai ter nas economias.

A possibilidade de uma espiral inflacionista, uma crise energética e uma enorme interrogação nas expectativas, que tende a materializar os piores receios. Em Portugal, os cerca de 16 mil milhões de euros do PRR foram classificados como uma super vitamina, provavelmente a maior alguma vez recebida para acelerar a recuperação económica e social. Mas com a guerra, será que as metas e os objetivos traçados ainda estão dentro do prazo de validade, ou será necessária uma revisão, ou até mesmo um novo plano para responder às incertezas provocadas pelo fim de uma era de paz na Europa e uma nova ordem mundial? São as questões para as quais procuramos a resposta nesta conversa com Pedro Brinca, economista e professor da Nova SBE. Quais é que vão ser os piores receios e os riscos que a guerra pode trazer para a economia do mundo, e sobretudo para a economia europeia? 

Estamos a falar de um conflito militar em que estão envolvidos dois blocos que são potências nucleares, a NATO e a Rússia. O maior de todos os receios seria uma guerra aberta nesse campo. Independentemente de quem tem mais ogivas nucleares ou mais mísseis, todos perderíamos e seria algo inimaginável. O Ocidente tem tido o sangue-frio e a inteligência de levar este conflito para a arena em que temos uma vantagem comparativa. A UE tem dez vezes o PIB da Rússia. A Rússia, do ponto de vista económico, não tem grande expressão, mas tem um peso grande em alguns produtos que são fundamentais e que são estratégicos, o gás natural, o petróleo, alguns metais, paládio, níquel usados nas indústrias automóvel.

 

Tendo em conta esses produtos que referiu, vai haver impacto diferente para toda a UE, diferente conforme os países que estejam mais dependentes desses produtos que referiu, nomeadamente do petróleo e do gás?

A Europa, em média, importa 40 por cento do seu gás natural da Rússia, mas esses 40 por cento não são os mesmos para todos os países. É importante percebermos qual é que seria o impacto económico de um corte de abastecimento por parte da energia da Rússia. Um grupo de economistas fez um estudo para a Alemanha e há uma certa discussão acerca do nível de substituibilidade, até que ponto é que as economias conseguem substituir, quer com fontes alternativas, quer com técnicas de produção alternativas, essas importações desses produtos, para perceber de facto qual é o impacto económico.

 

Pode ser um preço custoso de pagar, embora não tanto como um preço impossível, mas para um bem maior, e até maiores garantias no futuro de uma outra ordem.

Um custo insignificante se comparado com aquilo que acabamos de passar na pandemia. Num trimestre a economia contraiu 15, ou 15,6 por cento em Portugal, não há nada que possa estar em jogo com o corte de abastecimento. Isto acaba por ser um bocado ridículo, mandamos biliões de ajuda para a Ucrânia e depois mandamos biliões para pagar petróleo e gás natural à Rússia.

 

Falou do grande impacto que teve a pandemia em Portugal e no mundo, dessa contração económica histórica, por causa da Covid. A forma como os vários países optaram por abordar e apoiar as respetivas economias nesse período, pode ter alguma influência agora na forma como vamos sair de tudo isto?

Fui bastante crítico na altura em que o Governo português decidiu ter uma política mais conservadora de apoio direto à economia, por questões normativas e mais de ciência económica. Seria um caso clássico de investimento forte, até porque houve a suspensão das regras que proibiam as ajudas diretas do Estado, por via de instauração do estado de emergência. Países como a Alemanha, a França, tiveram uma aposta muitíssimo mais assente em ajudas diretas, enquanto Portugal baseou o seu modelo na concessão de liquidez, que resolve o problema no imediato, mas não resolve o problema da solvabilidade. Temos um tecido empresarial que durante largos meses esteve a acumular prejuízos nos balanços, e agora vai ter que amortizar toda essa quebra de valor. O que é certo é que os últimos dados mostram que o desemprego, as falências e o crédito malparado não dispararam, a inflação foi moderada. Se o Banco Central Europeu [BCE] tiver que intervir para baixar a inflação, Portugal vai ter as mesmas medidas corretivas que a Alemanha e França. O perigo está na tal espiral inflacionista, e que face a valores elevados de inflação, que o BCE defende que são temporários, mas que se vão tornando cada vez mais persistentes, as pessoas, os sindicatos, comecem a renegociar as condições salariais.

 

Os próximos meses podem ser decisivos para perceber se vamos ou não ter aqui um conjunto substancial de falências, insolvências, que resultem da falta de os empresários conseguirem cumprir, agora já sem essa ajuda?

A todos os níveis, desemprego, insolvências e crédito malparado. Houve um estudo a meio do ano passado que mostra que se 25 por cento do crédito que estava em moratória na altura, entrasse em malparado, significaria que o total do valor do crédito malparado, incluindo provisões, seria igual ao total de toda a capitalização do sistema financeiro em Portugal. Poderemos estar a ver novos episódios de ter de ser o Zé Povinho, com o dinheiro dos seus impostos, a entrar para a capitalização da banca. 

 

Portugal para já ainda não está a seguir essa rota inflacionista que outros países seguiram. Como é que a inflação pode, ou não, influenciar as nossas contas? Vamos pagar o preço dos outros, apesar de não termos seguido esse tipo de políticas?

O facto de Portugal também já ter inflação, já bastante acima do que seria o target, Isso afeta as pessoas, os bens que compram vão ser mais caros, diminui o poder de compra. A comida e a energia têm um peso muito maior no orçamento das famílias mais desfavorecidas, há efeitos sociais redistributivos importantes nestes fenómenos inflacionistas para os quais é importante desenhar e ter pronta uma resposta social por parte do estado. 

 

Para dar resposta aos problemas que existiram durante a pandemia, houve um consenso ao nível europeu para investir na resiliência e na capacidade de cooperação dos países. Estes PRR podem ajudar ou podem ser um fator de alguma perturbação, eles próprios?

Quando estamos a falar de planos de obras públicas, do ponto de vista do processo em si, até ao momento em que o dinheiro chega à economia há um desfasamento muito grande. E daí até à altura da crise financeira o enfoque sempre terá sido muito grande na política monetária como instrumento eficaz de política. Não para converter estruturalmente as economias, porque aí sim estamos a falar de uma política orçamental, fundos estruturais, mas para controlar as recessões e as expansões para a estabilização da economia. O problema, a partir daí foi que as taxas de juro chegaram perto de zero, e chegando perto de zero voltou a política orçamental em grande a ser usada como política de estabilização porque a política monetária convencional ou as taxas de juro já estavam tão baixas que tinham pouco ou nenhum efeito. O PRR vai começar a entrar em força numa altura em que a economia já está muito perto de estar ao nível que estava em 2019, numa perspetiva de política de estabilização não faz muito sentido.

 

Este tipo de mecanismos tem ou não alguma capacidade de adaptação para poder responder a essas diferenças de ciclo e não se tornar um problema?

Independentemente da capacidade de adaptação, o que é certo é que ela não é suficiente. Houve um conjunto de circunstâncias que se alteraram e com as quais é preciso lidar. Todos percebemos que são tempos excecionais, e que do ponto de vista político e de lógica de eficiência económica, se forem necessárias algumas alterações que sejam em favor de todos, que o consenso político as irá permitir.

 

Mas dentro dos moldes traçados para este mecanismo, ou um outro plano de recuperação, agora a pensar nos efeitos da guerra na Ucrânia?

Para este. Estamos a falar de efeitos muito pequenos. Estamos a travar a guerra exatamente no plano que nos interessa, em que temos uma vantagem estratégica que é económica. Eu ficaria extraordinariamente surpreendido se um corte absoluto de relações comerciais com a Rússia significasse mais do que um por cento, meio por cento do PIB na Zona Euro como um todo. O PRR deve ser visto e pensado como uma forma de convergência europeia, de ajudar algumas economias a poderem dotar-se de um conjunto de capacidades que nos permitam voltar a ter esperança de atingir o nível de vida médio.

 

Pegando nisso que dizia sobre o tipo de sanções e o tipo de guerra, ao nível económico, que está a ser feita pelo mundo ocidental, neste caso pela UE, em relação à Rússia, pensa que ainda haverá vontade política para avançar nesse rumo? 

Necessidade política há de certeza. Há um grande player que vai ser decisivo que é a China. A China, ao contrário da Alemanha, que exporta essencialmente matérias-primas, tem muito poucos produtos com algum valor acrescentado. É o maior exportador do mundo, e o segundo maior importador do mundo, por onde passam quase todas as cadeias globais de produção de valor. É uma economia com 1,7 biliões de pessoas, contra os 142 milhões da Rússia. É uma economia com mais capacidade para acomodar, e quase anular os efeitos das sanções que o Ocidente fizer à Rússia.

 

A China obviamente tem interesse em desenvolver e prosseguir os seus progressos económicos, precisa do resto do mundo para isso. Pode fazer pender o prato da balança? Do outro lado o que é que está, o que é que a China ganha em não hostilizar a Rússia em termos económicos? 

A clara desproporção de forças que havia entre o Ocidente e a Rússia, não existe no caso do Ocidente e da China, aí as coisas são dramaticamente diferentes. Do ponto de vista político, há todo aquele nacionalismo forte que existe na China, de ser um país não alinhado um país independente, forte. Podem ganhar algumas fontes de abastecimento de petróleo e de gás natural. Do ponto de vista geoestratégico contém um bocadinho a ameaça ocidental.

 

Os grandes objetivos que foram traçados para este PRR, as grandes áreas que foram escolhidas, foram as adequadas para dar respostas às dificuldades estruturais do país?

A parte da transição energética acabou por ser o problema. Uma das razões pelas quais estamos agora com todos estes problemas da dependência do gás natural russo, tem a ver com o desfasamento do uso das centrais nucleares e das centrais de carvão, que nos puseram mais expostos à questão do gás natural. A longo prazo é definitivamente uma ambição para termos um planeta melhor e nos protegermos das alterações climáticas.

 

Mas pensa que pode haver um recuo, nem que seja temporário? 

Creio que a Alemanha neste momento está a ponderar muito seriamente voltar ao nuclear. Se avançarmos para o acordo com as importações russas de petróleo e gás natural, a reativação de algumas centrais de carvão poderá ser necessária no curto prazo, mas no longo prazo será sempre melhor. Já a meio do ano passado o volume de comércio internacional tinha ultrapassado os valores pré-pandemia, o apocalipse de que se falava no comércio internacional nunca se verificou. Na questão do digital fiquei desiludido com algumas iniciativas. Portugal, de entre os 27 países da UE, é o que tem uma menor percentagem de trabalhadores com mais do que o 9º ano. Existem muitos adultos que, ao contrário das gerações anteriores, ficarão obsoletos em 10 ou 15 anos, e para esses é preciso uma resposta. Mário Centeno deu a entender que a estratégia do Governo deste PRR era muito simples, temos um enorme problema de dívida e a estratégia para o PRR é continuar a ter investimento público, compensar isso com o PRR e aproveitar essa ajuda para termos uma enorme diminuição de dívida.

 

O que percebo é que o PRR pode contribuir para ajudar a economia, mas não deixará sementes para o futuro, é isso?

Portugal tem um crónico problema de subinvestimento público, o investimento público não tem sido suficiente para compensar a depreciação. Todas essas iniciativas que o PRR vem trazer em termos de infraestruturas digitais, mas também terrestres, e da capacitação digital, das competências, tudo isso ajudará. Temos uma discussão entre dois modelos, um modelo em que mantemos as cargas fiscais que temos, mantemos o Estado que temos, usamos o PRR para substituir esse investimento público e usar isso para conseguir ter disciplina orçamental. Ou então um modelo de estímulo à iniciativa privada.

 

Nas contas que a Comissão Europeia fez, estima um impacto no PIB entre 1,4 e 2,4 em 2026, será o grande ano do impacto dos efeitos eventuais do PRR, e depois também com efeitos nos 20 anos seguintes. Estes são cálculos que para si fazem sentido? 

Que o PIB aumente é inequívoco porque só uma parte reduzida de todos estes montantes são empréstimos, a maior parte de transferências é a fundo perdido. São valores que estão dentro do que é razoável esperar de um investimento dessa ordem de grandeza. 

 

Estes projetos, que são muitos, vão traduzir-se em empregos para ficar, ou em empregos que só vão durar o tempo da execução deste plano? 

Portugal tem um número de funcionários públicos per capita que está dentro da média comunitária. Estou em crer que porventura essa será uma fonte de emprego permanente muito grande. No resto tem a ver com obras públicas, são trabalhos temporários, claro, mas há um grande investimento na digitalização, isso cria todo um conjunto de trabalhos de manutenção associados.

 

Quando falava dessa geração, a que tem qualificações, a geração mais nova, depois existe resposta em termos de emprego para essa geração, ou como temos assistido, essa geração qualificada acaba por sair do país?

Vivemos num mercado único e não é só de capitais, também é de pessoas. O nível salarial em Portugal ainda é bastante baixo. Essa é sem dúvida uma das dimensões em que temos que pensar. Independentemente de alguma posição normativa que nós possamos ter acerca de querermos um modelo em que o Estado é maior ou que o Estado é menor, uma economia mais centralizada ou mais deixada à iniciativa privada, há um facto que é insofismável, em 2000 éramos muito mais competitivos do ponto de vista fiscal do que somos hoje.

Tendo em conta todos estes cenários de incerteza que vivemos agora com a guerra, com a taxa de juro em Portugal, a dívida muito alta e as crises energéticas que estão no horizonte, qual é o grande desafio?

A questão da dívida é importante porque tivemos que pedir ajuda à Troika quando a dívida sobre o PIB estava em cento e poucos por cento em abril de 2011. Mas neste momento estamos a amortizar muita dívida que tinha taxas de juro que foram contraídas a esses valores, e a substituí-la por empréstimos feitos a uma taxa de juro muito mais pequena, mais baixa. Se a taxa de crescimento da economia, e consequentemente as receitas que crescem mais ou menos proporcionalmente ao nível do PIB, se virem abaixo da taxa de juro, é uma questão de tempo até voltarmos a ter problemas orçamentais. O grande desafio a que o PRR tem que responder é um, temos que aumentar a produtividade da economia portuguesa, a capacidade que temos de criar riqueza com os mesmos recursos.

Pode ouvir na íntegra esta conversa da jornalista Judith Menezes e Sousa com Pedro Brinca, economista e professor de Economia na Nova School of Business and Economics, no 4 º Episódio do podcast «O Mundo Que Se Segue

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