Os municípios portugueses «são meros implementadores» dos fundos comunitários
A Fundação partilha um excerto do novo livro de Filipe Teles, «Descentralização e Poder Local em Portugal», já disponível na loja online.
O nível de centralização em Portugal — sendo que o país ocupa um dos lugares mais destacados nesta matéria em contexto europeu — é muitas vezes citado como uma razão evidente para se considerarem as diversas possibilidades de reforço de mecanismos de descentralização. A desproporção entre a administração local e a administração central apenas encontra paralelo na Europa em raras situações, quer seja medida enquanto despesa pública, número total de trabalhadores, investimento ou receitas.
A centralização pode ser avaliada das mais diversas formas. Ainda que as competências dos municípios em Portugal sejam muito significativas e que os programas de delegação mais recentes as tenham reforçado, não é possível avaliar o grau de descentralização de um país, muito menos compará-lo, tendo por base apenas o seu quadro normativo em termos de responsabilidades atribuídas (tema ao qual regressarei mais adiante). Serviços de interesse geral, proteção civil, desenvolvimento económico, transportes, mobilidade, proteção ambiental, saneamento, gestão de resíduos, florestas, praias, infraestruturas rodoviárias, habitação, apoio social, gestão e planeamento urbano, saúde, educação. A lista pode ser interminável e conduzir a uma conclusão aparentemente fácil: o poder local em Portugal tem um rol de competências invejável e compatível com um nível de descentralização apenas comparável com modelos federados muito avançados. Como procurarei evidenciar nas próximas páginas, trata-se de uma conclusão absolutamente precipitada.
Um dos instrumentos mais comuns, usado pelas agências internacionais para comparar esta matéria entre diversos países, é a identificação da parte das despesas públicas — em percentagem do produto interno bruto (PIB) —, que é efetuada pelos níveis de governo mais local, que correspondem, no caso português, às autarquias locais (municípios e freguesias). O valor mais recente calculado para Portugal (em 2019) é de 5,6 %, sendo a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) — não incluídos os países de modelos federados — de 9,2 % e da União Europeia (UE) de 15,5 %.
Outro indicador é o da percentagem da despesa pública nacional que é efetuada pelo nível local: 12,6 % (sendo o mesmo valor médio para a OCDE de 28,7 % e para a UE de 33,4 %). Sendo responsável por cerca de 52 % do investimento público a nível nacional (valor que se encontra na média europeia), importa, no entanto, sublinhar que este se deve, em grande medida, à aplicação de fundos comunitários. Portugal viu 84,2 % do seu investimento público direto ser financiado pelos fundos de coesão no período de 2015 a 2017, segundo os dados mais recentes disponíveis no Eurostat. Este desequilíbrio entre o papel de agente responsável por metade do investimento público direto e a reduzida capacidade em termos de despesa pública traduz uma forma de centralização particularmente complexa, dado que revela um problema sério de capacidade institucional, organizacional e de governação. Com fundos comunitários, os municípios portugueses são meros implementadores. Sem fundos, são insignificantes.
O acordo ortográfico utilizado neste artigo foi definido pelo autor.
