Património cultural, dever de todos

Excerto do livro «Património cultural, realidade viva», de Guilherme d´Oliveira Martins

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Muitas pessoas têm perguntado por que razão Portugal foi dos países que mais iniciativas teve no âmbito do Ano Europeu do Património Cultural (2018). A melhor resposta, julgo ser a de que tal se deveu ao envolvimento das escolas, designadamente da Rede de Bibliotecas Escolares, nas celebrações.

Está demonstrado que a qualidade das aprendizagens melhora significativamente quando existe uma integração exigente da leitura no sentido da transformação da informação em conhecimento, e do conhecimento em sabedoria. O incentivo à leitura e a criação de centros vivos de diálogo, de debate e de reflexão são fundamentais; e as bibliotecas devem ser polos de encontro entre diversas áreas e formações. Falando de património cultural, vimos como as escolas se entusiasmaram com a escolha de um monumento ou de uma tradição, de um templo ou de uma especialidade gastronómica, conhecidos e próximos, mas também existentes noutro país, uma vez que a cultura ou é aberta e disponível, ou torna-se fechada e decadente. Quando nasceu a ideia de pôr as escolas a escolherem os exemplos de património cultural e de as envolver nesse trabalho de aprendizagem, de construção e de criação, percebi que tal teria um significativo efeito multiplicador, como de facto teve… E lembrei-me da experiência das Bibliotecas Itinerantes da Fundação Calouste Gulbenkian, sob o impulso de Azeredo Perdigão e a ação de Branquinho da Fonseca. Hoje, os tempos mudaram, mas as redes de leitura e as bibliotecas escolares têm virtualidades a ser aproveitadas e aprofundadas. 

O tema do património cultural e do seu valor económico e social é da maior atualidade e obriga à compreensão de um conjunto de questões que se relacionam com a proteção e salvaguarda dos monumentos e dos documentos, mas também do património imaterial, desde as tradições à língua, da natureza e da paisagem, do mundo digital à criação contemporânea.

Os alertas lançados relativamente ao meio ambiente e à sustentabilidade, o pensar local e o decidir local, as preocupações quanto ao aquecimento global, a defesa das energias renováveis e limpas, a atenção e o cuidado que considere os apelos dramáticos quanto ao risco de destruição do planeta — tudo tem de ser devidamente ponderado, de modo que a humanidade encontre soluções humanas, que salvaguardem a qualidade de vida, a equidade entre gerações e uma sustentabilidade com sentido ético, para pessoas e cidadãos livres e responsáveis.

A consideração do património cultural ganha uma importância crescente — mas não o entendimento das identidades culturais que se fecham sobre si e se absolutizam ou relativizam (porque os extremos se tocam). Urge desenvolver a ligação entre o património comum, os valores humanos universais e o equilíbrio entre diferenças, complementaridades e subsidiariedade. Daí que o valor cívico e ético das aprendizagens de qualidade tenha de estar na ordem do dia.

Quando falamos de património cultural, há a tentação de pensar que falamos de coisas do passado, irremediavelmente perdidas num canto recôndito da memória coletiva. Puro engano! Referimo-nos à memória viva, seja ela monumentos, sítios, tradições, seja constituída por acervos de museus, bibliotecas e arquivos, bem como tradições, línguas e dialetos, a natureza ou a paisagem e a comunicação digital. Mas fundamentalmente tratamos de conhecimentos ou de expressões da criatividade humana…Ter memória é, assim, respeitarmo-nos. Cuidar do que recebemos é dar atenção, é não deixar esse acervo ao abandono. Por isso, o património cultural que devemos proteger é sinal para que o que tem valor hoje e sempre não seja deixado ao desbarato. Como poderemos preservar o que é novo se não cuidarmos do que é de sempre?

Tendo como lema: «Património: onde o passado encontra o futuro», o objetivo do Ano Europeu do Património Cultural (2018) foi sensibilizar para a História e os valores europeus e reforçar o sentimento da identidade europeia. Mas, mais do que isso: foi considerar esses valores e essa identidade como realidades abertas ao encontro de outras realidades e diferenças — sabendo-se os desafios que o património cultural enfrenta e que têm impacto, desde a transição para a era digital até à pressão ambiental e física, sem esquecer a prevenção e o combate do tráfico ilícito de bens culturais. Daí a necessidade de promover a diversidade cultural, o diálogo entre culturas e a coesão social, de realçar o contributo económico do património cultural para os sectores criativos e para o desenvolvimento e de salientar o papel do património cultural nas relações internacionais, desde a prevenção de conflitos à reconciliação pós-conflito e à recuperação de património destruído.

Assim, foram objetivos gerais do Ano incentivar e apoiar, designadamente através do intercâmbio de experiências e boas práticas, os esforços da União Europeia, dos Estados-membros e das autoridades regionais e locais, para proteger, valorizar e promover o património cultural europeu, referindo em especial: contribuir para a promoção do papel do património cultural europeu enquanto elemento central da diversidade e do diálogo interculturais; potenciar o contributo do património cultural europeu para a economia e para a sociedade, através do seu potencial direto e indireto; e contribuir para a promoção do património cultural como elemento importante da dimensão internacional da União Europeia. A celebração do Ano Europeu do Património Cultural em Portugal registou uma das maiores participações a nível europeu. Contabilizadas cerca de 1500 iniciativas inscritas no programa nacional, com o envolvimento de mais de 150 municípios e a estimativa de cerca de 420 000 participantes nas atividades promovidas, mobilizando centenas de organizações, públicas e privadas, de áreas muito distintas, em ações de sensibilização e de reflexão sobre o património cultural. Houve, assim, uma plena fidelidade aos objetivos da União Europeia, num momento de incerteza e de dúvida, e ao espírito da Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre o valor do património cultural na sociedade contemporânea, assinada em Faro a 27 de outubro de 2005 e entrada em vigor em 1 de junho de 2011.

A preocupação fundamental é a de pensar na noção de património cultural comum e de construir um conceito de responsabilidade partilhada — envolvendo o património construído e material, o património imaterial, mas igualmente a criação contemporânea. As políticas públicas de cultura devem, assim, começar pelo cuidado da herança e da memória. E, de facto, o património cultural não se refere apenas ao passado, mas à permanência de valores comuns, à salvaguarda das diferenças e ao respeito do que é próprio, do que se refere aos outros e do que é herança comum. Como compreenderemos a Europa sem o diálogo entre a tradição e o progresso, sem a compreensão das raízes e sem a complementaridade entre culturas ou religiões? Urge compreender, afinal, que o que tem mais valor é o que não tem preço. E isso é difícil de entender quando há quem pense que tudo se pode comprar ou vender. Não pode. É a compreensão do património cultural que nos permite assumir uma cidadania civilizada.

A decisão da União Europeia sobre o património cultural constituiu um marco emblemático, quando há tantas incertezas e ameaças para um projeto europeu de paz, de hospitalidade, de entreajuda, de desenvolvimento sustentável e de defesa da diversidade cultural. Estão em causa a cidadania livre e responsável; a soberania partilhada; a união de Estados livres e soberanos; a democracia supranacional; a subsidiariedade; e o desenvolvimento orientado para a dignidade humana. Eis por que o Ano Europeu foi um desafio às universidades, às instituições, à sociedade civil e a todos os Europeus para que o património cultural possa ser considerado como fator de mobilização em torno da defesa do que é próprio e do que é comum.

O livro Património Cultural, de Guilherme d´Oliveira Martins, está disponível na loja online da Fundação (3,15€). 

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