A universidade como deve ser
A universidade como deve ser

«As escolhas servem apenas para eliminar possibilidades de escolha»

Excerto (páginas 48 a 52) do livro 'A Universidade como deve ser', da autoria de António M. Feijó e Miguel Tamen.

«O processo de admissão de alunos em Portugal é centralizado através de um concurso nacional em várias fases. O número de pessoas a serem admitidas não é fixado pelas universidades; é sucessivamente preenchido ao longo das várias fases do concurso.

É, assim, o Ministério da Educação que determina quantos alunos podem ser admitidos em cada curso e, por extensão, em cada universidade. No caso de alguns cursos de natureza vocacional, que implicam o acesso a profissões reguladas por ordens, o Ministério tem sido historicamente vulnerável a pressões que efectivamente afectaram os números de admissões. Tais interferências, como observámos na primeira parte, pretenderam muitas vezes diminuir a concorrência para assegurar o pleno emprego em certas profissões (nomeadamente nas profissões médicas).

Quando a última das fases de candidatura se conclui, as aulas já muitas vezes começaram há várias semanas. Um aluno admitido através de um concurso nacional deste tipo é, no melhor dos casos, informado do resultado da sua candidatura apenas escassos dias antes do início das aulas. O calendário do processo gera dificuldades logísticas consideráveis.

Uma segunda característica do processo de admissão de alunos é menos notada. De facto, como observámos atrás, ninguém em Portugal é admitido numa universidade. Os candidatos são admitidos em cursos, que por sua vez são oferecidos por escolas que por sua vez fazem normalmente parte de instituições de ensino superior. Parecem ter interiorizado aliás a ideia de que as suas preferências são preferências de cursos. Frequentemente, um candidato que não é admitido num determinado curso numa dada instituição colocará o mesmo curso oferecido por uma outra instituição em segundo lugar na sua lista de preferências. A sua relação com a universidade é secundária em relação à sua preferência por um curso. Quer isto dizer que o problema da entrada na universidade está profundamente ligado ao problema das percepções, muitas vezes distorcidas, daquilo que podem ser as «saídas» dos vários cursos. Tirando alguns casos esporádicos, a lealdade de um aluno não é para com a sua universidade. É possível que a fraca relação que os antigos alunos têm com as suas universidades tenha origem aqui. No que se segue voltaremos ao tópico.

As preferências dos candidatos são estimuladas e formadas desde muito cedo, durante o ensino secundário. De facto, a partir do nono ano de escolaridade, uma série de escolhas disciplinares obrigatórias vai reduzindo o número de possibilidades de cursos a que um aluno se pode candidatar. São assim percepções muitas vezes formadas ou induzidas por terceiros, quando os alunos têm apenas quinze anos de idade, que são responsáveis pelos perfis e manifestações de interesse que, aos dezoito anos, os alunos exprimem quando se candidatam ao ensino superior. Não é de excluir que muitas dessas escolhas sejam mantidas por inércia, simplesmente porque no ensino secundário a possibilidade de alterar as escolhas que se fizeram é reduzida ou pelo menos implica atrasos e perdas de tempo. Confrontados com a possibilidade de terem de despender um ou dois anos suplementares para obter aproveitamento nos exames de disciplinas que originalmente não tinham escolhido, é natural que muitos alunos decidam acomodar-se às consequências de escolhas que fizeram muito antes. É possível que uma parte das mudanças de curso e do abandono do ensino superior sejam consequência diferida deste factor. 

Para se candidatarem à universidade os alunos têm na esmagadora maioria dos casos* de ter realizado exames de conclusão do ensino secundário; estes exames são exames nacionais. Têm também de realizar um segundo tipo de exame nacional, conhecido por ‘prova de ingresso’, e definido, mais uma vez, não em função da universidade, e muito menos pela universidade, mas em função do curso a que se pretendem candidatar. Em terceiro lugar, têm de satisfazer eventuais pré-requisitos do curso a que se pretendem candidatar. Os pré-requisitos são muito diferentes entre si: para alguns cursos pode ser necessário demonstrar «ausência de deficiência psíquica». Outros presumem certas capacidades específicas: musicais ou equestres, por exemplo. Em nenhum momento do processo – exceptuando-se os cursos a que se acede através de «concursos locais» (muitas vezes cursos de artes performativas) – as universidades têm acesso à, ou evidência da, natureza dos interesses dos seus candidatos. A decisão de admissão é puramente administrativa e baseada em médias aritméticas de classificações obtidas.

Este processo tem uma série de consequências negativas. Uma das mais importantes verifica-se no caso dos cursos superiores vocacionais (como cursos de medicina, de engenharia ou de arquitectura). Nestes cursos, a evidência que é considerada para efeitos de candidatura e admissão, e que depende das várias provas que os candidatos prestaram, não permite de modo algum ajuízar da vocação dos candidatos para o exercício das profissões a que os referidos cursos, pelo menos em teoria, darão acesso. Quer isto dizer que um aluno é admitido num curso de medicina, historicamente os cursos de acesso mais difícil, sem que qualquer percepção da sua vocação médica seja considerada relevante: a única evidência relevante diz respeito ao seu talento para ter boas notas em exames de matemática, biologia, física ou química. De facto, e compreensivelmente, no ensino secundário não são oferecidas disciplinas que possam dar uma ideia dos talentos dos alunos para os aspectos mais puramente vocacionais de certas carreiras. Existe assim uma enorme disparidade entre a facilidade com que se estimulam escolhas individuais no ensino secundário e a irrelevância dos perfis individuais dos alunos para efeitos de admissão na universidade. As escolhas servem apenas para eliminar possibilidades de escolha.»

* As excepções são as de alguns «concursos especiais» com um pequeno número de vagas, que incluem entre outros os casos dos candidatos  com mais de 23 anos, e dos estudantes internacionais (Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de Julho). Apesar de a admissão de alunos mais velhos (e a discriminação positiva daqueles que ainda se reconhecem, estranhamente, como «estudantes-trabalhadores») ser um modo tradicional de as universidades justificarem a sua função social, ou de, mais recentemente, algumas universidades terem sublinhado a necessidade premente de aumentar o seu número de estudantes internacionais (para os quais existe aliás um regime de propinas diferenciado e mais próximo dos custos reais do ensino), e apesar de ambos os grupos de candidatos poderem ser admitidos por processos desenhados pelas próprias universidades, a contingentação dessas admissões torna relativamente inglórios os esforços para os atrair.

Excerto (páginas 48 a 52) do livro A Universidade como deve ser, da autoria de António M. Feijó e Miguel Tamen.

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