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Portugal e as ajudas estatais à banca

Entre 2007 e 2016, o Estado português desembolsou cerca de 15 mil milhões de euros para intervir na banca.

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«Portugal aparece no quinto lugar entre aqueles países da União Europeia em que a ajuda pública à banca mais pesou no PIB (depois da Irlanda, da Grécia, da Eslovénia e de Chipre).»

A crise financeira iniciada em 2007-2008 levou a uma série de intervenções públicas nos países ocidentais para tentar conter o seu impacto. Ao início, quando se imaginava que o episódio seria breve, essa intervenção foi feita sem impor demasiadas condições. Um exemplo disso no panorama português é o celebre “Caso BPN”, um banco que foi nacionalizado em 2008, sem que se tivessem levantado demasiadas questões. Mas, à medida que as intervenções se repetiram, foi-se colocando o problema de como as financiar, já que começaram a ter repercussões pesadas nas contas públicas – nos orçamentos e nas dívidas. Entre 2008 e 2011, a Comissão Europeia autorizou ajudas aos sistemas bancários de diversos países europeus no valor de 4.5 biliões de euros, o equivalente a 37% do PIB conjunto da União Europeia. Inevitavelmente, começou a discussão sobre se não estariam os contribuintes a financiar os erros, e por vezes a sobrevivência, de banqueiros pouco cautelosos.

Aos poucos, foram-se elaborando regras para evitar o contágio dos recursos públicos por problemas de origem privada. A conclusão do processo deu-se com a Directiva 59/2014/UE, também chamada de Directiva de Recuperação e Resolução Bancárias, publicada a 15 de Maio de 2014. A ideia principal da directiva é que sejam os accionistas, os detentores de dívida subordinada e os maiores depositantes os primeiros a absorver o impacto de bancos com problemas de solvência. Pela primeira vez se falou, então, de “resolução” bancária. Portugal foi o primeiro país a aplicar a directiva, a propósito do “Caso BES”. O Estado voltou a intervir, embora de forma condicionada: emprestou a uma nova entidade, o Fundo de Resolução, criado em 2012, gerido pelo Banco de Portugal e financiado por contribuições dos restantes bancos, um valor de 3.9 mil milhões de euros para adquirir o capital do successor do BES, o Novo Banco. Até que ponto o impacto deste empréstimo se reflictirá nas contas públicas está dependente da conclusão da venda do banco a novos proprietários e da liquidação dos chamados “activos problemáticos”.

Entretanto, outro banco, o BANIF, também foi “resolvido”, a 20 de Dezembro de 2015, sem que se voltasse a aplicar a mesma solução: neste caso, optou-se por uma recapitalização final para o poder vender imediatamente ao Banco Santander-Totta. O custo para o contribuinte foi imediatamente sentido numa parte: a diferença entre o valor de recapitalização (2.25 mil milhões de euros, sendo que 489 milhões foram assumidos pelo Fundo de Resolução, podendo vir a ser recuperados) e o da venda (150 milhões). Esta diferença resulta em 1.6 mil milhões de euros afundados pelo Estado, podendo subir se o Fundo de Resolução tiver dificuldades em pagar. E há ainda uma parte do custo por determinar: a que se refere à liquidação dos “activos problemáticos”.

Entre 2007 e 2016, o Estado português desembolsou cerca de 15 mil milhões de euros para intervir na banca. Estas intervenções tiveram várias formas: empréstimos (ao Fundo de Resolução, ao BCP, ao BPI e à CGD), obrigações convertíveis em capital, os chamados “CoCos” (ao BCP, ao BPI, ao BANIF e à CGD), injecções de capital (ao BANIF e à CGD), garantias sobre empréstimos (ao BCP, ao Novo Banco, ao BANIF, ao BPN e ao BPP), resolução (do BES e do BANIF) e nacionalização (do BPN). Como, ao mesmo tempo, o Estado tem obtido receitas (comissões sobre as garantias, juros dos empréstimos e dividendos de participação no capital), que neste momento chegam a 2 mil milhões de euros, o valor líquido gasto anda pelos 13 mil milhões de euros, cerca de 7.5% do PIB anual do país, um valor considerável. Nem todo este gasto está perdido: é irrecuperável no caso das injecções de capital (excepto se houver dividendos a receber da CGD ou de qualquer outro banco que possa vir a ser nacionalizado), pode sê-lo no caso dos “activos problemáticos” e vai gerando receitas no caso dos empréstimos e dos “CoCos”. Tudo somado, Portugal aparece no quinto lugar entre aqueles países da União Europeia em que a ajuda pública à banca mais pesou no PIB (depois da Irlanda, da Grécia, da Eslovénia e de Chipre). A conta complica-se, porém, por causa do peso destes montantes no défice orçamental e na dívida pública, em relação à qual o Estado paga juros que são dos mais elevados na Europa. Acresce que não sabemos se a conta vai aumentar por necessidade de novas intervenções, que infelizmente vão sendo sugeridas de vez em quando, a propósito deste ou daquele banco.

Também não sabemos se a conta vai aumentar por ocorrência de um colapso do sistema bancário europeu no seu todo. Recentemente, têm-se multiplicado as preocupações a respeito dos bancos italianos e alemães. O impacto que graves problemas nestes países teriam sobre outros países está por estabelecer, mas seria certamente dramático. A gravidade da questão é facilmente mensurável pelas facilidades que a Comissão Europeia, sempre tão estrita a lidar com Portugal, tem concedido a esses países: a Itália pôde montar no fim do ano passado um esquema de recapitalização pública e o Deutsche Bank vai de recapitalização em recapitalização, em busca da estabilidade. Também é mensurável por certas ideias que vão circulando: o Banco Central Europeu aponta de vez em quando para a ideia de criação de um “Banco Mau” à escala europeia, capaz de absorver o crédito malparado de todos os bancos europeus, de forma a limpá-los e viabilizá-los.

A conta da ajuda pública ao sistema bancário já vai pesada, mas ainda não acabou. O ano de 2017 será decisivo para saber se aumenta mais. Veremos se pouco ou muito.

Luciano Amaral é o autor do ensaio «Economia Portuguesa, as Últimas Décadas», disponível na loja online da FFMS.

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