235,3

Processos pendentes por cada 100 processos findos em Portugal, no ano 2009.

Esta é a taxa de congestão em Portugal nos tribunais judiciais. O maior responsável pela congestão judicial é o Supremo Tribunal Administrativo, seguido do Tribunal Constitucional.

Dados de 2009

Fonte: PORDATA,DGPJ/MJ

Os conceitos:

Taxa de congestão: corresponde ao rácio do volume de processos pendentes no início do ano sobre o volume de processos findos no ano em apreciação.