Assessor de Cavaco: PR vai ser "posto à prova"

Belém. Blanco de Morais diz que Presidente terá de influenciar próximo governo com discrição. Sem isso, poderes do PR vão ser cortados  

Carlos Blanco de Morais, consultor para os assuntos jurídico-constitucionais da Presidência da República, afirma que os próximos cinco anos vão ser de teste ao papel do Chefe do Estado no sistema político. E que, dependendo de como Cavaco Silva desempenhar as suas funções - tendo em conta as circunstâncias políticas pós-eleitorais -, se verão pressões para diminuir os seus poderes ou para tomar Belém o centro do sistema semipresidencialista.  

Num artigo assinado num e-book (livro electrónico) publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, o professor de Direito Constitucional é polémico. O ponto de partida é o reconhecimento da pressão que existe hoje face ao entendimento que se tem feito do papel do chefe do Estado ao longo das últimas décadas, no seu relacionamento com os governos. De tensão, por um lado, quando PR e Governo são de cores políticas diversas - com o especialista a assinalar os "duelos" de Eanes com vários governos, de Soares com Cavaco e de Sampaio com Santana Lopes. "Mesmo a coabitação Cavaco Silva/José Sócrates, embora não tenha envolvido da parte do PR nenhuma das condutas análogas às dos seus antecessores, passou a ser algo tensa desde 2008", reconhece o consultor. A outra tendência, de sentido contrário, é da "escassa relevância" do presidente, quando este vem do mesmo partido que o Executivo.  

Nesta "dialética", diz o consultor do Presidente, "o futuro do semipresidencialismo jogar-se-á no ciclo político iniciado em 2011 e concluído em2015, no qual os poderes arbitrai e moderador do Presidente serão postos à prova no contexto de uma inédita crise económico-financeira". Melhor dizendo, "a subsistência ou mudança" do sistema e dos poderes presidenciais está na mão "do desempenho do mandato presidencial nos próximos cinco anos".  

Porque a Cavaco Silva caberá, em plena crise, mostrar que o actual sistema é válido.  

Como? Blanco de Morais dá a pista: um "cenário político" que "envolvesse maior intervenção do Presidente, em cooperação com o Governo, da qual resultasse a viabilização de políticas públicas eficazes e indispensáveis para uma reforma financeira, administrativa e social do Estado" - dito "cenário de uma presidência escrutinadora, mas discreta". O pressuposto? Um "governo maioritário".  

Caso contrário, há um risco: o de se "dar força, por volta de 2015, aos que alvitram uma mudança na governance política do Estado", se forem dados argumentos aos que dizem que o PR não consegue ser "moderador" - tendo como consequência "a eleição presidencial pelo Parlamento, limitação dos seus poderes de dissolução e atenuação do seu poder de veto".  

No artigo, o consultor do actual PR vai até mais longe, defendendo desde já - e com vista à revisão constitucional que será reaberta na próxima legislatura - várias alterações aos poderes presidenciais: poder de dissolução só interrompido a três meses do fim de mandato, convocação de referendos por proposta directa de cidadãos ao PR, autorização explícita do destacamento de militares para missões externas e até um "veto qualificado" para travar leis aprovadas (ou confirmadas) por dois terços dos deputados.  

Diário Notícias, 8 Abril 2011