O que faz a Fundação

Áreas prioritárias

A FFMS toma a iniciativa e patrocina projectos de várias naturezas. Por exemplo, projectos permanentes (como a PORDATA, Base de Dados Portugal Contemporâneo ou a colecção "Ensaios da Fundação") e projectos com duração determinada. Estes últimos poderão ser isolados, sobre um tópico específico; ou fazer parte de programas de conjunto, com estratégia e sequência.

Os projectos permanentes têm uma característica essencial: pôr à disposição dos cidadãos a mais vasta informação existente sobre a sociedade portuguesa. Informação quantitativa, no caso da PORDATA; ideias e elementos de reflexão, no caso dos «Ensaios da Fundação».

A prioridade da FFMS, durante os primeiros anos, é a de fornecer aos interessados (isto é, o público que deseja ser informado informado: estudantes, professores, empresários, quadros de empresa, profissões liberais, instituições públicas, associações, sociedades científicas, sindicatos, jornalistas, intelectuais, empresas de comunicação, etc.) dados factuais, meios de informação, elementos de estudo da sociedade e instrumentos fidedignos de conhecimento da realidade.

O contributo da fundação deve ser simultaneamente realista e ousado, mas também com a necessária humildade de um verdadeiro serviço público. À fundação não compete substituir-se ao Estado, aos partidos políticos, às universidades, aos grupos empresariais ou às sociedades científicas e profissionais. Acontece que, nas sociedades contemporâneas, o Estado e os partidos produzem cada vez menos pensamento: a gestão do imediato, as agendas eleitorais e as necessidades de propaganda dominam a actividade destas instituições. As universidades, em grande parte condicionadas pelas carreiras académicas e pela falta de financiamento, vivem por vezes afastadas dos problemas da sociedade. Nestas circunstâncias e de acordo com a vontade dos fundadores, a esta fundação compete-lhe «produzir pensamento» independente e rigoroso.

O programa

«Condições de desenvolvimento da sociedade portuguesa»

São conhecidas as dificuldades do desenvolvimento em Portugal. Os projectos concebidos ao abrigo deste programa destinam-se a procurar respostas à pergunta «Porque não nos desenvolvemos?». Por outras palavras: conhecer melhor as dificuldades e os obstáculos ao desenvolvimento e a estudar problemas e experiências contemporâneas que permitam remover obstáculos ou conhecer melhor os êxitos conseguidos. O objectivo da fundação não é o de apresentar soluções miraculosas ou receitas infalíveis, mas sim o de proporcionar o conhecimento e o debate público.

Os projectos desenvolver-se-ão em vários capítulos:

  1. Atitudes e comportamento perante o desenvolvimento;
  2. As pessoas e a saúde;
  3. As capacidades humanas. Formação e cultura;
  4. O território. Ordenamento. As cidades;
  5. As instituições. O espaço público, o Estado e a Justiça;
  6. A questão social. Distribuição. Desigualdades;

De imediato e no curto prazo, a fundação prepara vários projectos:

  1. Os custos e os preços da Saúde;
  2. A mortalidade infantil em Portugal: evolução e factores sociais, políticos e institucionais que conduziram ao seu decréscimo;
  3. O envelhecimento da população portuguesa: evolução e diagnóstico demográfico;
  4. O envelhecimento: implicações sociais;
  5. Desigualdades sociais: panorama actual;
  6. Desigualdades sociais: instrumentos de medida;
  7. Atitudes e valores culturais perante o desenvolvimento económico e a qualidade da democracia;
  8. Participação política e cívica nas decisões europeias;
  9. Avaliações legislativas.

Ainda em preparação, encontram-se três programas de estudo previstos para vários anos de projectos sequenciais:

  1. Questões-chave da Educação;
  2. A União Europeia, o Estado, a sociedade e os cidadãos;
  3. Justiça e Direito.

Livro de Estilo

  1. A fundação mantém elevados padrões de independência dos meios doutrinários, políticos, partidários, económicos, religiosos, profissionais e associativos, o que se traduz não só na constituição dos seus órgãos sociais e nas actividades a que se dedica, como também na escolha dos projectos e dos factos a estudar, ou ainda na selecção de responsáveis dos projectos.
  2. Os responsáveis e autores dos projectos deverão assegurar o rigor académico e científico na análise dos factos e das situações que constituem o objecto dos seus estudos. A fundação tem a obrigação de zelar pelo grau elevado de fundamentação e isenção.
  3. Responsáveis e autores dos projectos poderão tanto ser portugueses como estrangeiros.
  4. O sentido crítico na análise dos factos e nas conclusões não invalida a isenção e o rigor dos trabalhos.
  5. Os projectos devem ter a preocupação de formular recomendações. Os autores dos projectos serão responsáveis pela interpretação dos factos e deverão emitir a sua opinião e os seus juízos de valor na elaboração de sugestões.
  6. Na medida do possível, os autores devem utilizar métodos comparativos que permitam colocar os objectos de estudo (instituições, localidades, regiões, país, etc.) em contexto mais vasto e em contraste com outras situações e experiências.
  7. O estudo da realidade portuguesa inclui as suas dimensões internacionais, com relevo para a União Europeia e os países de língua portuguesa.
  8. Os projectos patrocinados pela fundação terão em consideração, sempre que possível e adequado, a necessidade de compreender as realidades nacionais em comparação com as de outros países.
  9. Sempre que possível e adequado, os responsáveis por projectos poderão recorrer a consultores nacionais ou estrangeiros, especialistas reputados, que contribuam com experiências e conhecimentos e que alarguem os horizontes dos estudos.
  10. Os públicos a que se dirigem os projectos e suas conclusões são os constituídos por pessoas informadas dos mais variados meios sociais e das mais diversas profissões. Será evitada uma orientação elitista ou académica, tanto quanto uma inspiração popular ou de massas.
  11. Os documentos e as conclusões dos projectos levados a cabo deverão utilizar uma linguagem clara, compreensível, acessível a toda a gente informada, não necessariamente especializada. É possível que alguns trabalhos exijam uma expressão mais técnica, académica, especializada e razoavelmente hermética. Nesses casos, os seus autores terão também a responsabilidade de se exprimir (por via de textos, publicações, CD ou DVD) em linguagem acessível a todos os públicos informados. Os contratos de realização de projectos, de redacção e de edição de livros ou de qualquer outro texto incluirão sempre uma cláusula que permitirá à fundação rever os textos e sugerir alterações e melhoramento da redacção.
  12. A qualquer projecto será inerente uma preocupação permanente pela difusão dos resultados e das interpretações. Os autores e responsáveis pelos projectos deverão participar nas actividades de difusão que a fundação organizará.
  13. Uma intenção principal da fundação, ao promover a realização de estudos e projectos, é a de estimular o debate público. A fundação pretende influenciar e contribuir para a melhoria das instituições públicas, mas pretende fazê-lo às claras, diante da população empenhada e com a participação dos interessados.
  14. A fundação, como tal, não partilha as opiniões expressas e as sugestões feitas pelos autores e responsáveis dos projectos. Patrocina os estudos e suas conclusões, sem a assunção das posições tomadas.
  15. A fundação procurará o equilíbrio nos objectos do seu interesse e estará atenta a todos os factos, não apenas aos «consagrados» e «estabelecidos». Também não prestará excessiva atenção a factos sem relevo na vida da colectividade.
  16. A fundação deverá procurar, para exercer as funções de responsáveis e autores de projectos, as mais diversas personalidades, escolhidas pelo seu mérito e pela sua competência.
  17. Ao tornar públicos os seus estudos e respectivos resultados, a fundação tomará as precauções necessárias a que o material de investigação, os métodos de estudo, as fontes e os elementos empíricos sejam acessíveis e estejam disponíveis aos interessados.
  18. Em regra, a fundação usa o português como língua de comunicação e informação nas suas publicações e na página da Internet assim como o inglês, como língua de divulgação internacional. A página da Net terá as versões nas duas línguas. As publicações em português incluirão sempre resumos ou versões condensadas em inglês.

O que a Fundação não faz

A FFMS abster-se-á de qualquer intervenção activa e de qualquer apoio à prestação de serviços nas seguintes áreas:
  • Saúde
  • Beneficência
  • Educação
  • Desporto
  • Criação e produção artística
  • Expressão cultural
  • Formação académica ou profissional
  • Investigação científica
  • Estudos de âmbito exclusivamente histórico
Certos tipos de despesa não podem ser eleitos para o apoio e a intervenção da FFMS:
  • Custos gerais e correntes de entidades ou organizações
  • Construção de edifícios
  • Aquisição de equipamentos e viaturas
  • Aluguer de instalações
  • Preservação do património cultural ou edificado
  • Participação em conferências e congressos
  • Bolsas de estudo para formação técnica ou científica
  • Espectáculos
  • Organização de exposições ou museus
  • Actividades de cariz político partidário
  • Associativismo profissional
  • Participação no capital social de sociedades
  • Apelos públicos de recolha de fundos