O que faz a Fundação
Áreas prioritárias
A FFMS toma a iniciativa e patrocina projectos de várias naturezas. Por exemplo, projectos permanentes (como a PORDATA, Base de Dados Portugal Contemporâneo ou a colecção "Ensaios da Fundação") e projectos com duração determinada. Estes últimos poderão ser isolados, sobre um tópico específico; ou fazer parte de programas de conjunto, com estratégia e sequência.
Os projectos permanentes têm uma característica essencial: pôr à disposição dos cidadãos a mais vasta informação existente sobre a sociedade portuguesa. Informação quantitativa, no caso da PORDATA; ideias e elementos de reflexão, no caso dos «Ensaios da Fundação».
A prioridade da FFMS, durante os primeiros anos, é a de fornecer aos interessados (isto é, o público que deseja ser informado informado: estudantes, professores, empresários, quadros de empresa, profissões liberais, instituições públicas, associações, sociedades científicas, sindicatos, jornalistas, intelectuais, empresas de comunicação, etc.) dados factuais, meios de informação, elementos de estudo da sociedade e instrumentos fidedignos de conhecimento da realidade.
O contributo da fundação deve ser simultaneamente realista e ousado, mas também com a necessária humildade de um verdadeiro serviço público. À fundação não compete substituir-se ao Estado, aos partidos políticos, às universidades, aos grupos empresariais ou às sociedades científicas e profissionais. Acontece que, nas sociedades contemporâneas, o Estado e os partidos produzem cada vez menos pensamento: a gestão do imediato, as agendas eleitorais e as necessidades de propaganda dominam a actividade destas instituições. As universidades, em grande parte condicionadas pelas carreiras académicas e pela falta de financiamento, vivem por vezes afastadas dos problemas da sociedade. Nestas circunstâncias e de acordo com a vontade dos fundadores, a esta fundação compete-lhe «produzir pensamento» independente e rigoroso.
O programa
«Condições de desenvolvimento da sociedade portuguesa»
São conhecidas as dificuldades do desenvolvimento em Portugal. Os projectos concebidos ao abrigo deste programa destinam-se a procurar respostas à pergunta «Porque não nos desenvolvemos?». Por outras palavras: conhecer melhor as dificuldades e os obstáculos ao desenvolvimento e a estudar problemas e experiências contemporâneas que permitam remover obstáculos ou conhecer melhor os êxitos conseguidos. O objectivo da fundação não é o de apresentar soluções miraculosas ou receitas infalíveis, mas sim o de proporcionar o conhecimento e o debate público.
Os projectos desenvolver-se-ão em vários capítulos:
- Atitudes e comportamento perante o desenvolvimento;
- As pessoas e a saúde;
- As capacidades humanas. Formação e cultura;
- O território. Ordenamento. As cidades;
- As instituições. O espaço público, o Estado e a Justiça;
- A questão social. Distribuição. Desigualdades;
De imediato e no curto prazo, a fundação prepara vários projectos:
- Os custos e os preços da Saúde;
- A mortalidade infantil em Portugal: evolução e factores sociais, políticos e institucionais que conduziram ao seu decréscimo;
- O envelhecimento da população portuguesa: evolução e diagnóstico demográfico;
- O envelhecimento: implicações sociais;
- Desigualdades sociais: panorama actual;
- Desigualdades sociais: instrumentos de medida;
- Atitudes e valores culturais perante o desenvolvimento económico e a qualidade da democracia;
- Participação política e cívica nas decisões europeias;
- Avaliações legislativas.
Ainda em preparação, encontram-se três programas de estudo previstos para vários anos de projectos sequenciais:
- Questões-chave da Educação;
- A União Europeia, o Estado, a sociedade e os cidadãos;
- Justiça e Direito.
Livro de Estilo
- A fundação mantém elevados padrões de independência dos meios doutrinários, políticos, partidários, económicos, religiosos, profissionais e associativos, o que se traduz não só na constituição dos seus órgãos sociais e nas actividades a que se dedica, como também na escolha dos projectos e dos factos a estudar, ou ainda na selecção de responsáveis dos projectos.
- Os responsáveis e autores dos projectos deverão assegurar o rigor académico e científico na análise dos factos e das situações que constituem o objecto dos seus estudos. A fundação tem a obrigação de zelar pelo grau elevado de fundamentação e isenção.
- Responsáveis e autores dos projectos poderão tanto ser portugueses como estrangeiros.
- O sentido crítico na análise dos factos e nas conclusões não invalida a isenção e o rigor dos trabalhos.
- Os projectos devem ter a preocupação de formular recomendações. Os autores dos projectos serão responsáveis pela interpretação dos factos e deverão emitir a sua opinião e os seus juízos de valor na elaboração de sugestões.
- Na medida do possível, os autores devem utilizar métodos comparativos que permitam colocar os objectos de estudo (instituições, localidades, regiões, país, etc.) em contexto mais vasto e em contraste com outras situações e experiências.
- O estudo da realidade portuguesa inclui as suas dimensões internacionais, com relevo para a União Europeia e os países de língua portuguesa.
- Os projectos patrocinados pela fundação terão em consideração, sempre que possível e adequado, a necessidade de compreender as realidades nacionais em comparação com as de outros países.
- Sempre que possível e adequado, os responsáveis por projectos poderão recorrer a consultores nacionais ou estrangeiros, especialistas reputados, que contribuam com experiências e conhecimentos e que alarguem os horizontes dos estudos.
- Os públicos a que se dirigem os projectos e suas conclusões são os constituídos por pessoas informadas dos mais variados meios sociais e das mais diversas profissões. Será evitada uma orientação elitista ou académica, tanto quanto uma inspiração popular ou de massas.
- Os documentos e as conclusões dos projectos levados a cabo deverão utilizar uma linguagem clara, compreensível, acessível a toda a gente informada, não necessariamente especializada. É possível que alguns trabalhos exijam uma expressão mais técnica, académica, especializada e razoavelmente hermética. Nesses casos, os seus autores terão também a responsabilidade de se exprimir (por via de textos, publicações, CD ou DVD) em linguagem acessível a todos os públicos informados. Os contratos de realização de projectos, de redacção e de edição de livros ou de qualquer outro texto incluirão sempre uma cláusula que permitirá à fundação rever os textos e sugerir alterações e melhoramento da redacção.
- A qualquer projecto será inerente uma preocupação permanente pela difusão dos resultados e das interpretações. Os autores e responsáveis pelos projectos deverão participar nas actividades de difusão que a fundação organizará.
- Uma intenção principal da fundação, ao promover a realização de estudos e projectos, é a de estimular o debate público. A fundação pretende influenciar e contribuir para a melhoria das instituições públicas, mas pretende fazê-lo às claras, diante da população empenhada e com a participação dos interessados.
- A fundação, como tal, não partilha as opiniões expressas e as sugestões feitas pelos autores e responsáveis dos projectos. Patrocina os estudos e suas conclusões, sem a assunção das posições tomadas.
- A fundação procurará o equilíbrio nos objectos do seu interesse e estará atenta a todos os factos, não apenas aos «consagrados» e «estabelecidos». Também não prestará excessiva atenção a factos sem relevo na vida da colectividade.
- A fundação deverá procurar, para exercer as funções de responsáveis e autores de projectos, as mais diversas personalidades, escolhidas pelo seu mérito e pela sua competência.
- Ao tornar públicos os seus estudos e respectivos resultados, a fundação tomará as precauções necessárias a que o material de investigação, os métodos de estudo, as fontes e os elementos empíricos sejam acessíveis e estejam disponíveis aos interessados.
- Em regra, a fundação usa o português como língua de comunicação e informação nas suas publicações e na página da Internet assim como o inglês, como língua de divulgação internacional. A página da Net terá as versões nas duas línguas. As publicações em português incluirão sempre resumos ou versões condensadas em inglês.
O que a Fundação não faz
A FFMS abster-se-á de qualquer intervenção activa e de qualquer apoio à prestação de serviços nas seguintes áreas:
- Saúde
- Beneficência
- Educação
- Desporto
- Criação e produção artística
- Expressão cultural
- Formação académica ou profissional
- Investigação científica
- Estudos de âmbito exclusivamente histórico
Certos tipos de despesa não podem ser eleitos para o apoio e a intervenção da FFMS:
- Custos gerais e correntes de entidades ou organizações
- Construção de edifícios
- Aquisição de equipamentos e viaturas
- Aluguer de instalações
- Preservação do património cultural ou edificado
- Participação em conferências e congressos
- Bolsas de estudo para formação técnica ou científica
- Espectáculos
- Organização de exposições ou museus
- Actividades de cariz político partidário
- Associativismo profissional
- Participação no capital social de sociedades
- Apelos públicos de recolha de fundos
