Vítor Bento Economia, moral e política
   

Economia, moral e política

de Vítor Bento

É imoral enriquecer? Uma reflexão sobre as influências nas decisões económicas. Ler mais

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Economia, moral e política

de Vítor Bento

Trata-se de um conjunto de reflexões sobre a Economia, olhada mais de um ponto de vista filosófico do que científico e abordando-a na perspectiva das suas ligações com a Moral e a Política. O que, no fundo, corresponde como que a um regresso às origens, pois que, no princípio, o estudo da Economia se encontrava fundido com o estudo daquelas outras duas disciplinas, fazendo parte de um departamento universitário comum às três ou, pelo menos, a duas delas (Ciências Morais ou Ciências Políticas). Tanto mais que toda a acção que influenciar o funcionamento da economia ou os juízos formulados sobre os resultados económicos são, sempre e por natureza, moralmente orientados. E que uma tal acção pertence, também por natureza, à Política.

Uma edição FFMS e Relógio d'Água.

Edição de 2011

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Vítor Bento

 

Vítor Bento é licenciado em Economia e tem um mestrado em Filosofia. É actualmente presidente da SIBS (a empresa do Multibanco) e é conselheiro de Estado. Lecciona Economia nas Universidades Nova de Lisboa e Católica Portuguesa. Foi presidente do Instituto que gere a Dívida Pública, director-geral do Tesouro, director do Departamento de Estrangeiro do Banco de Portugal e administrador do Instituto Emissor de Macau (actual Autoridade Monetária), entre outras posições que ocupou ao longo de uma carreira profissional de 38 anos. Foi membro do Comité Monetário (da UE) e participou activamente, a nível nacional e europeu, nas tarefas de preparação da UEM. É actuante na sociedade civil, tendo sido presidente da Sedes e é comentador regular sobre assuntos de Economia e Finanças. Tem mais 3 livros publicados.

 

É imoral enriquecer?

 

Enriquecer, em si mesmo, não é imoral. O que poderá ser é a forma como se enriquece ou o uso que se faz do enriquecimento obtido. Por exemplo, se o enriquecimento resultar de roubo ou de qualquer forma de vigarice, ou se de qualquer forma implicar a violação ou o abuso de legítimos direitos de outros, será imoral. Do mesmo modo, se for usado para abusar desses direitos, esse uso será também imoral. Mas se o enriquecimento for obtido por meios legítimos, resultado do trabalho, do investimento e de um esforço de poupança, será moralmente legítimo e meritório.

 

Existe um árbitro para as questões morais?

 

Esse árbitro, em última instância, deveremos ser nós todos. Em termos práticos, para as matérias em que os valores foram incorporados em normas jurídicas impositivas, a arbitragem do seu cumprimento ou da sua violação compete aos tribunais. Nas matérias chamadas "de consciência" caberá, em última instância e para os crentes, à autoridade divina. Por fim, a própria sociedade exerce uma arbitragem dessas questões através do reconhecimento que atribui à adesão aos princípios que mais valoriza e da censura social que associa à violação desses princípios.

 

Numa altura de crise, em que são necessárias medidas difíceis para o controlo da dívida pública, as restrições ao Estado Social são moralmente aceitáveis?

 

A pergunta é demasiado ambígua para uma resposta directa e o desenvolvimento completo deste assunto seria demasiado extenso para um inquérito destes. Tentando responder resumidamente, aquilo que se convencionou chamar de "Estado Social" consiste num conjunto de direitos de protecção social atribuídos aos membros de uma sociedade. Só que esses direitos - e esta é a parte normalmente esquecida nas discussões sobre o assunto - constituem, reciprocamente, obrigações constituídas sobre a mesma sociedade. Portanto, o Estado Social consiste num conjunto de direitos e obrigações constituídos sobre os membros de uma sociedade, embora a ligação entre os primeiros e as segundas surja muitas vezes diluída no conjunto de relações que os cidadãos têm com o Estado e por isso tenda a ser ignorada ou desconsiderada. A avaliação da conformidade moral de uma determinada configuração do Estado Social dependerá, portanto, do equilíbrio entre esses direitos e obrigações, quer para o conjunto da sociedade, quer para os diferentes grupos sociais. Só para dar um exemplo prático. As pensões de reforma da Segurança Social são pagas com as contribuições contemporâneas dos trabalhadores activos. A relação entre as primeiras e as segundas é estabelecida num determinado momento, em função de um determinado rácio demográfico entre pensionistas e trabalhadores activos. Se este rácio se alterar - por exemplo, em consequência do aumento da esperança média de vida e da redução da natalidade - a favor dos pensionistas, só é possível manter o valor das reformas, aumentando as contribuições. Ou, se se quiser manter o valor das contribuições, o sistema só é sustentável se se reduzir o valor das reformas. Qual a solução moralmente aconselhável? Depende de muitos factores (nível das pensões e dos demais rendimentos, por exemplo) e, em última instância, da negociação de um compromisso entre os dois lados, envolvendo, muito provavelmente, um ajustamento das duas variáveis: menos pensões e mais contribuições.