O Governo da Justiça

De ler e se lhe tirar o chapéu

"Nos últimos cinquenta anos funcionalizou-se o poder judicial. Em vez de o poder judicial assumir o seu papel de verdadeiro órgão de soberania, comporta-se como um grupo burocratizado de funcionários públicos"

"O Programa de Governo não trouxe novidades. (...) Em relação ao governo da justiça, nem o memorando de entendimento nem o Programa de Governo apresentam qualquer ideia de reforma estrutural. Consequentemente, como defende o presente livro, nada de profundo poderá mudar nos próximos anos. (...) Tal como a economia portuguesa, a justiça tem um problema conjuntural e um problema estrutural. Conjunturalmente está congestionada, com uma dilação processual excessiva, sem a celeridade adequada às necessidades económicas e sociais, mal organizada, gastadora, desastrosa, ineficaz. Estruturalmente, tem uma cultura jurídica e judiciária jacobina inconsistente com a modernidade do século XXI (defeito em que está "bem" acompanhada por outros ordenamentos em profunda crise como em Espanha, Itália e França)".

"As medidas impostas pela chamada troika pretendem apenas resolver ou suavizar os aspectos fundamentais processuais e de gestão dos tribunais que afectam directamente as grandes empresas e os escritórios de advogados. O projecto FMI limita-se a aplicar as medidas que já estavam previstas pelo anterior Governo e agora novamente consagradas como Programa de Governo em Junho de 2011".


A Fundação Francisco Manuel dos Santos prossegue o notável trabalho que tem vindo a desenvolver em prol de uma cidadania decente, cultural e civilizacionalmente mais bem formada e participativa. Prova da forma superior como tem sido dirigida por António Barrreto é o conjunto de interessantes ensaios que de forma regular - coisa rara entre nós - e numa linguagem acessível ao bom pai de família, conhece os escaparates das livrarias e, ainda mais notável, as prateleiras de alguns supermercados.
O livro que agora conheceu a luz do dia, pela módica quantia de € 3,50, devia ser de leitura obrigatória nas faculdades de Direito, no CEJ, por todos os operadores judiciários, parlamentares e, em especial, pelos senhores ministros. Sei que a ministra da Justiça não deixará de fazê-lo, com a atenção devida, tanto mais que o ensaio é suficientemente curto, importante e profundo para ser lido e relido de fio a pavio.
O prof. Nuno Garoupa, numa linguagem acessível, de uma penada, percorre todo o nosso sistema de justiça, apontando os males e apresentando soluções. O ensaio foi escrito e ficou concluído ainda em 2010, mas tem um epílogo, como se terá percebido pela transcrição que acima fiz, que o situa hoje e o mantém actual (que sempre estaria sem necessidade desse epílogo).
O ensaio é de tal forma importante que eu me atreveria a dizer que qualquer reforma da justiça que se pretenda fazer em Portugal com cabeça, tronco e membros, só por temeridade, ignorância ou crónica má fé se poderá afastar no essencial daquilo que o autor escreve. Do mapa judiciário aos conselhos, com numerosos exemplos, fazendo apelo ao direito comparado mais recente, e passando por pontos tão nevrálgicos como o sindicalismo nas magistraturas, o recrutamento, ensino e formação de magistrados, e sem fugir à análise das questões inerentes à legitimidade democrática, está lá tudo.
Muitos não gostarão da forma como as suas corporações se vêem retratadas, mas se não formos capazes de manter a distância dificilmente compreenderemos o alcance, a profundidade e a importância deste trabalho. Para um catedrático, difícil não é escrever muito e denso. Isso, melhor ou pior, todos são capazes de fazer. Difícil é escrever pouco, de forma simples e clara, dizendo quase tudo o que importa, sem nada deixar pela rama.

Mais do que um imperativo conjuntural, a leitura do ensaio de Nuno Garoupa é um imperativo cívico, de que nem a falta de tempo ou o preço poderão servir de desculpa para que não seja lido.

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• De ler e se lhe tirar o chapéu

Troika não resolve Justiça. Só trata dos grandes advogados

Dá aulas nos EUA e em Espanha, suficientemente longe para olhar com distanciamento a Justiça portuguesa. E para escrever sobre ela. O resultado é o livro "O Governo da Justiça", editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, onde Garoupa, investigador na área de Direito e Economia, é membro do Conselho Científico e Cultura.

- Quem lê o seu livro fica com a ideia de que nada funciona na Justiça portuguesa.

- Acho que é a ideia geral. Muito pouco ou nada funciona. Porque estamos a acumular problemas de 35 anos. Estamos numa situação já de rutura.

- E as medidas da troika não vão funcionar?

- Há um conjunto de medidas que vão suavizar, relativizar ou até resolver problemas pontuais que interessava à troika resolver. Não vão resolver o problema da justiça, porque a troika não tem nenhum interesse em resolver o problema da justiça portuguesa. Esse não é o problema da troika.

- Qual é o problema da troika!

- É resolver questões pontuais na justiça portuguesa que importam às grandes empresas e aos grandes escritórios de advogados — com quem falaram em maio e que é o que está no memorando. O problema da justiça portuguesa é um problema dos portugueses. Acho que algumas das medidas mais emblemáticas não serão aplicadas. Já se fala de propostas para as adiar para 2013. Não será possível cumpri-las no segundo semestre de 2012.

- Que nota dá à ministra Paula Teixeira da Cruz

- De O a 20? Daria um 13. Ainda pode subir acima do 14, mas já perdeu dois meses. Não houve anúncio de medidas, são só questões pontuais e não há discurso.

- O caminho é olharmos para países a que não estamos habituados? Fala da Holanda, do Japão, da Coreia...

- Sim. São países que tiveram os mesmos problemas que nós e os resolveram com 10 ou 20 anos de antecedência. São as experiências para as quais devíamos olhar. Não a italiana, a espanhola e a francesa, onde nos inspiramos, e que têm os mesmos problema que nós e não os resolvem.

- O mal não é copiar. É copiar da fonte errada?

- Exatamente. Um dos temas muito em voga em Portugal são os julgados de paz e os meios alternativos de resolução de litígios. Tudo isso é inspirado no modelo italiano e simplesmente não funciona. Já se sabia há 10 anos que não resolvia os problemas e o poder político andou com esse discurso 10 anos. Andamos sempre atrasados porque olhamos para quem não resolveu o problema e não para quem o resolveu.

- É saudável a Justiça estar sempre em ambiente de crispação?

- Repare, eu acho que não é saudável, mas não é o único. Costuma dizer-se que só em Portugal é que os juizes fazem greve. Não é verdade, sucede em Itália, Espanha e França A origem do problema é a mesma. A justiça não funciona e os operadores judiciários não se sentem confortáveis sendo responsabilizados pelo mau funcionamento e responsabilizam o poder político. Que por sua vez os responsabiliza a eles.

- Comparando com os EUA, onde são eleitos, a carreira dos magistrados portugueses, de progressão, é melhor ou pior?

- O sistema norte-americano tem muitos problemas. A grande vantagem é que não tem um sistema de carreira. Um dos pecados originais do nosso sistema é esse sistema de carreira. Esse modelo tem de ser alterado. Precisamos de juizes que tenham uma noção exata dos problemas da sociedade e da economia. E essa noção exata só pode ser adquirida depois de trabalharem dez ou 15 anos em profissões que estão em contacto com a sociedade e a economia. Não o conseguem fechados no CEJ aos 26 anos e fazendo carreira numa profissão fechada e isolada da sociedade.

- Fez um estudo sobre o Tribunal Constitucional com conclusões interessantes. Se houvesse outros estudos, noutras instâncias, as conclusões seriam igualmente surpreendentes?

- Em 2008, com esse trabalho, demonstrou-se que o Tribunal está politizado, o que faz sentido porque aprecia matérias políticas. Não existe nenhum Constitucional no mundo que não esteja. O grave é que esteja partidarizado e que o voto do juiz dependa do interesse do partido naquele momento. A mesma lei é boa ou má consoante seja aprovada pelo meu partido ou por outro. E foram essas alterações estratégicas de comportamento que detetámos. Por isso é que defendo reformas no Tribunal Constitucional.

- Enviou o seu livro a alguém?

- Pelo menos aos principais atores do aparelho judiciário. Ainda não tive feedback, mas não estou à espera que digam que tenho razão. O livro é bastante provocador. Gostaria que houvesse algum debate, que não existe há 30 anos. Os programas dos partidos são iguais. Na justiça o CDS e o PCP estão de acordo.