A Televisão e o Serviço Público

Virar o bico ao prego

O chamado ‘caso Bernardo Bairrão’ é um biombo atrás do qual se escondem altas pressões de grupos privados e entidades públicas contra a privatização da RTP.

Perante o compromisso assumido por Passos Coelho de alienar pelo menos um dos canais da estação pública, assistiu-se a uma escalada de declarações dos patrões das televisões privadas. É compreensível a preocupação com o aparecimento de mais concorrência num mercado escasso, mas não deve justificar todos os meios. Não justifica sobretudo que se vire o bico ao prego. Parece óbvio que as diversas notícias que foram surgindo sobre o ‘caso Bairrão’ – incluindo o suposto SMS que teria sido enviado ao primeiro-ministro por Manuela Moura Guedes para evitar a entrada do ex-administrador da TVI no governo – podem ser lidas como parte de uma estratégia de comunicação em que se procura atribuir as pressões a quem defende a privatização da RTP.

Deixando de lado a guerra entre interesses privados – ou a promiscuidade entre estes e a influência do Estado –, importa saber o que está em causa quando se fala em privatizar a televisão pública. O livro de Eduardo Cintra Torres, recentemente publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, é mais um contributo para o debate. ‘A Televisão e o Serviço Público’ ajuda a explicar porque é que políticos que prometeram privatizar a estação pública faltaram depois ao compromisso assumido em campanha eleitoral. É legítimo acreditar que o controlo da informação da RTP pelos sucessivos governos foi uma das razões para adiar a sua privatização. Pior ainda, a falta de independência da televisão pública face ao poder político contagiou outras antenas privadas. É no mínimo bizarro invocar o serviço público como argumento para manter um canal comercial que transmitiu 37 novelas latino-americanas nas últimas duas décadas – cerca de duas por ano. Como se sabe – e Cintra Torres volta a recordar – tudo isto é pago pelos contribuintes, com a RTP a receber anualmente valores próximos ou superiores a 300 milhões de euros. Só em 2010 custou-nos um milhão de euros por dia. O ministro das Finanças afirmou ontem ser "preciso reduzir drasticamente o número de entidades públicas". E que tal começar pela televisão do Estado?

A Esquina do Rio

Muito oportuno o livro "A Televisão e o Serviço Público", na colecção Ensaios da Fundação Francisco Manuel dos Santos. O seu autor , Eduardo Cintra Torres, investigador universitário e crítico de televisão, foi um dos redactores do Relatório elaborado em 2002 sobre o serviço Público de Televisão (declaração de interesse: também integrei o mesmo grupo de trabalho). Numa centena de páginas o autor faz uma boa resenha histórica da evolução da televisão em Portugal, nalguns momentos com comparações com o cenário internacional; a parte final é mais focada no conceito do serviço público e chega mesmo a apresentar uma proposta programática para um funcionamento futuro da RTP.

Pessoalmente gostaria de ver reflectido, neste contexto, qual deve ser o papel estratégico do Serviço Público no fomento de uma indústria audiovisual, sobretudo na área do desenvolvimento da produção independente - por exemplo não se analisa o facto de em Portugal as estações serem elas próprias, ou através de empresas instrumentais em que participam, as produtoras da maior parte dos conteúdos nacionais de ficção, ao contrário do que acontece nos países mais desenvolvidos do ponto de vista da indústria audiovisual. No essencial o livro é um bom levantamento da situação e um contributo para um debate que vai aquecer os ânimos daqui a algum tempo, mesmo que nalgumas questões de audiometria e de programação tenha pequenas falhas ou omissões.

Televisão de Portugal

A televisão e o serviço público (2011), de Eduardo Cintra Torres, é um livro cristalino. O autor diz logo os seus objectivos. Vantagem do autor e da colecção em que o texto se insere: livros a preço económico (3,5 euros), temas nacionais, debate público.

Na contracapa, percebe-se logo o alcance do livro – em 50 anos, a televisão tornou-se o meio de comunicação mais presente na vida das pessoas. Com uma linguagem própria, a televisão sofreu uma profunda evolução, com a multiplicação de canais (por cabo, por satélite, com tecnologias digitais) e em que o meio canal cede peso aos conteúdos (mais abundantes e agora disputados pela internet).

O livro saiu numa ocasião oportuna, com um novo governo necessitado de fazer cortes profundos nas contas do Estado, a braços com uma grande crise financeira. Daí, o terceiro capítulo ser feito à medida do alfaiate, quase um programa político a aplicar. A matriz do capítulo três é clara: não à RTP como detentora do serviço público, sim a um serviço público de qualidade. O capítulo tem 29 páginas, mas basta ler o último parágrafo (pp. 104-105), pois está lá tudo. O autor critica o despesismo da RTP e os defensores da televisão pública expansionista. Defende um debate nacional sobre o serviço público de televisão como o de 2002-2004 (com Morais Sarmento, do PSD, como ministro) (p. 80). Por ele, eliminaria 13 dos 21 canais da televisão pública: RTPN, RTP Memória, RTP Madeira, RTP Açores, RTP África (em fusão com a RTP Internacional). Sobre a internet e a RTP Mobile tem ideias de redução ou contenção de projectos, e entende haver lugar a fusão da RTP1 e RTP2 (p. 91), com redução para um quarto dos efectivos actuais do grupo RTP. O autor é muito crítico dos programas de informação, embora tenha um tópico favorito: José Alberto Carvalho, director de informação saído este ano da RTP para a TVI (p. 97). E tem um só exemplo de independência identificado: José Rodrigues dos Santos.

O grande objectivo do serviço público, para Eduardo Cintra Torres, é o investimento nos conteúdos. Em 2009, escreve, apenas 36,5% foram destinados a conteúdos (p. 93). Assim, considera prioritária a produção de conteúdos documentais, ficção histórica e literária, ficção de temas actuais, reportagem em profundidade, música popular e erudita, cinema, programas com ligação à sociedade civil, e conteúdos de interesse para a cidadania e para as minorias (pp. 93-94). Sem o especificar muito, o autor defende mais os programas de stock que os de fluxo (ver definições na p. 26).

Este é um livro para ler e discutir. Estamos numa época crucial para o debate do serviço blico de televisão (SPT) ou serviço público de media (SPM) ou serviço público de conteúdos, como prefere Eduardo Cintra Torres.
O livro vem num momento certo, escrevi acima. Mas devemos controlar e eliminar os equívocos. Um texto (académico, ou menos académico como é o caso deste livro) tem sempre por detrás um pensamento, uma proposta, uma ideia (ou ideologia). O enquadramento já o conhecíamos das suas críticas no Público, onde polemiza com frequência sobre temas políticos: José Sócrates, RTP, ERC. Mas onde mostra igualmente uma grande coragem (com processos em tribunal, que tem ganho), goste-se ou não das suas críticas (por vezes, acho que o que escreve é injusto, autoritário, inflexível). A escrita fluída do texto agora em livro permite campo para a opinião, para a posição, para a subjectividade e para a tendência. Na p. 47, no começo do segundo capítulo, o autor mostra esse caminho: em Portugal, a RTP urgiu como entidade mista, pública e privada, ligada à ditadura. Ele realça a relação com o poder político e a dependência e a sujeição à propaganda. Isto parece a questão do pecado original: as acções que pertenciam às empresas privadas (estações de rádio como o Rádio Clube Português e a Rádio Renascença) foram perdendo importância à medida que havia aumentos de capital. No final de 1973, o peso do Estado na RTP já era muito grande, pela fraqueza do capitalismo português. O Estado era o único capitalista de peso e todos os empresários precisavam (e precisam) do estímulo do Estado. A nacionalização forçada da RTP em Dezembro de 1975 foi apenas o último estertor. Porquê isto? O autor responde parcialmente – ainda não havia massificação dos receptores de televisão. Logo, acrescento, as empresas não tinham muita apetência por publicitar os seus produtos.
A década de 1980 traduz outras perspectivas. A adesão à CEE trouxe capitais, fundos de pensões, capitais de risco – e libertou-nos da loucura (ou utopia) da transição democrática de 1974 e 1975 e suas sequelas. Os canais privados surgiram – em 1992 em Portugal como em 1990 em Espanha. O historiador deve manter-se frio e analisar as variáveis todas e evitar a opinião apaixonada. Além de que as benfeitorias e as malfeitorias precisam de ser repartidas quando se faz o balanço dos governos, como o livro de Bustamante, sobre o qual escrevi ontem, nos mostra.

Um pormenor semiótico : a capa traz a imagem da mira da RTP do tempo em que não havia televisão durante as 24 horas do dia e que servia para afinar os aparelhos (já a cores, pós 1980). Pela imagem, pode depreender-se rapidamente - e sem ler o livro – que a mira [outro sentido da palavra] do autor é a empresa pública.

Eduardo Cintra Torres tem doutoramento em Sociologia pelo prestigiado Instituto de Ciências Sociais (Lisboa), é crítico de televisão e media no Público desde 1996 e de publicidade no Jornal de Negócios desde 2003, já escreveu doze livros incluindo este e é docente de Estudos Televisivos e de Análise de Publicidade na Universidade Católica Portuguesa.

http://industrias-culturais.hypotheses.org/17104